Câmara Itinerante é realizada no bairro Pacheco

Assim como nas edições anteriores, a Câmara Itinerante contou com uma estrutura que reproduziu o plenário João Mayrink e o cadastramento dos interessados que passarão a receber as programações das reuniões e convites para eventos promovidos pela Câmara, além da distribuição das cartilhas “O Poder Legislativo” e “O Poder legislativo na Escola”. Nas tendas da Escola do Legislativo “Vereador José Mauro Raimundi” e da “Transparência”, servidores prestaram esclarecimentos sobre o Processo Legislativo

Aberta a sessão plenária, o presidente da Mesa Diretora, Leo Moreira (PHS), fez a leitura dos pareceres das Comissões Temáticas a três Projetos de Lei (PL), de iniciativa da Prefeitura. Para o PL nº 3.617/2018 que altera o quadro de servidores efetivos do Poder Executivo, estabelece correspondência com a classificação brasileira de ocupação (CBO), prevê vagas para concurso público e autoriza a sua realização, a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça emitiu parecer de que é constitucional, porém, propôs, emenda ao anexo III que delimita os cargos, requisitos, jornadas, nível salarial e vencimentos, fazendo alteração ao Cargo de Médico Cardiopediatra.

A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça e a de Serviços Públicos Municipais emitiram pareceres aos Projetos de Lei nº 3.622/2018 que altera o demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.201/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2019 e nº 3.623/2018 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2019. Para as Comissões, as propostas são constitucionais e atendem o interesse público.

Também foram aprovados em segunda discussão e votação os seguintes Projetos de Lei: nº 3.612/2018 que altera o artigo 15 da Lei Municipal nº 3.238/2008, que dispõe sobre o pagamento de aluguel temporário pelo Poder Executivo; nº 3.619/2018 que autoriza o Executivo a firmar parceria, com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE); nº 3.620/2018 que autoriza ao município de Ponte Nova a implantar o Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz e a contratação da equipe técnica por prazo determinado para execução do programa no município de Ponte Nova e nº 3.621/2018 que altera a Lei Municipal nº 4.088/2016 (Código Municipal de Meio ambiente). As propostas estão disponíveis no portal pontenova.mg.leg.br e seguem para a sanção do prefeito Wagner Mol (PSB). 

Tribuna Livre

Desde 2017, nove edições do projeto Câmara Itinerante foram realizadas na Praça de Palmeiras, Brito, Fátima, Vila Oliveira, Triângulo, Vau Açu, Cedro, Anna Florência e Pacheco e mais de 150 cidadãos e cidadãs participaram da Tribuna Livre. Diversas pessoas acompanharam, pela primeira vez, uma reunião da Câmara, interagiram com os vereadores e demais autoridades municipais e conheceram o funcionamento do Poder Legislativo. 

Os participantes da Tribuna Livre no bairro Pacheco foram:

*Sheilla Lourdes de Oliveira Forza: economista doméstico e coordenadora técnica de Bem Estar Social da Emater/Ponte Nova – “Encontro da Agricultura Familiar do Vale do Piranga”;

Após as manifestações, os vereadores fizeram seus pronunciamentos ressaltando a participação dos moradores, os problemas apresentados e suas ações referentes às demandas. O prefeito Wagner Mol respondeu aos questionamentos da Tribuna Livre e ressaltou a realização de serviços diversos no bairro Pacheco e região.

O projeto “Câmara Itinerante” tem apoio da Prefeitura de Ponte Nova, Polícia Militar e imprensa local.