Câmara Itinerante é realizada no bairro Anna Florência

Moradores do bairro Anna Florência e região receberam, no domingo, 21 de outubro, mais uma edição do Projeto “Câmara Itinerante”. A reunião plenária do Legislativo aconteceu na Escola Dr. Luiz Augusto com a presença de autoridades municipais e de cidadãos e cidadãs interessados em discutir, por meio do diálogo e da transparência, o atual cenário político do município, os projetos e as expectativas para as comunidades.

Nas tendas da Escola do Legislativo “Vereador José Mauro Raimundi” e da “Transparência”, servidores prestaram esclarecimentos sobre o Processo Legislativo. Assim como nas edições anteriores, a Câmara Itinerante contou com uma estrutura que reproduziu o plenário João Mayrink, havendo o cadastramento dos interessados que passarão a receber as programações das reuniões e convites para eventos promovidos pela Câmara, além da distribuição das cartilhas “O Poder Legislativo” e “O Poder legislativo na Escola”. Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) prestaram atendimento ao público com aferição de pressão arterial.

Aberta a sessão plenária, dois Projetos de Lei (PLs), de iniciativa da Prefeitura, foram encaminhados às Comissões Temáticas que, com o apoio técnico das assessorias jurídica e legislativa da Câmara, irão analisá-los e emitirem os pareceres. 

O PL nº 3.622/2018 altera o demsapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/9138/pl_3622.2018.pdfonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.201/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2019 e o PL nº 3.623/2018 estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2019. Os dois PLs estão disponíveis, para consultas, na íntegra, no portal pontenova.mg.leg.br

Em seguida, foi feita a leitura dos pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas a dois Projetos de Lei: o de nº 3.619/2018 que autoriza o Executivo a firmar parceria, com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para fins de que se especifica e de nº 3.620/2018 que autoriza ao município de Ponte Nova a implantar o Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz e a contratação da equipe técnica (seis educadores sociais) por prazo determinado para execução do programa no município de Ponte Nova. Para as Comissões, os PLs são constitucionais e não contrariam as normas orçamentárias e financeiras. Porém, para a proposta nº 3.620/2018 propuseram emenda técnica substituindo o termo “Cargo” para “Função”.

Também foi aprovado em segundo turno de discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2018 que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com deficiência, inclusive aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesas, nos termos da Lei nº 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e da Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 

Os estabelecimentos devem inserir, nas placas, cartazes ou outros meios que sinalizam o atendimento prioritário, o autista e a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista. 

As Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Cidadania e Direitos Humanos emitiram parecer conjunto de que a proposta atende o interesse público, acatando sugestão da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, para incluir entre as pessoas que fazem jus ao atendimento prioritário aquelas que sofrem de depressão grave, e ainda, por sugestão da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, para fazer referência explicita a prioridade aos idosos com mais de 80 anos, nos termos do Estatuto do Idoso.

Diversas pessoas participaram, pela primeira vez, de uma reunião da Câmara, interagiram com os vereadores e demais autoridades municipais e conheceram um pouco do funcionamento do Legislativo. 

Na Tribuna Livre, os cidadãos e cidadãs, a seguir, apresentaram propostas e cobraram ações do governo municipal para o bairro Anna Florência e região referentes a calçamento, educação, lazer e esporte, segurança, saúde, meio ambiente e obras.

A diretora da Escola Dr. Luiz Augusto, Luciana de Sena Rodrigues, também utilizou a Tribuna Livre para agradecer a realização da Câmara Itinerante no local e falar sobre a relação da escola com as famílias do bairro.

A próxima Câmara Itinerante será no dia 8 de novembro, quinta-feira, às 19h, no bairro Pacheco.

A Câmara Itinerante em Anna Florência teve apoio da Prefeitura de Ponte Nova e da imprensa local.