Câmara institui comissão especial sobre acessibilidade e mobilidade urbana

Os vereadores Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS), Zé Roberto Júnior (REDE) e Fiota (PSDB) são os membros da nova comissão especial da Câmara de Ponte Nova, que vai pautar os trabalhos nos assuntos relacionados à acessibilidade e à mobilidade urbana no município.

O anúncio da criação do grupo foi feito pelo presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB), na reunião plenária da última quinta-feira (27). “Nosso objetivo é envolver todos os interessados no tema: vereadores, entidades representativas da sociedade civil e do setor público e ouvir a população. Queremos levantar problemas, carências, prioridades e apontar possíveis soluções”, disse o parlamentar.

A Portaria 27/2021 institui a nova comissão e também regulamenta os trabalhos. O documento lembra que a criação do grupo levou em consideração as manifestações de pessoas com deficiência e de vereadores que apresentaram sugestões para a inclusão social e a promoção da acessibilidade. Também cita a função institucional do Poder Legislativo de zelar pelos interesses do Município e da população, seja com acompanhamento das políticas públicas, seja fiscalizando os atos administrativos.

A comissão deverá avaliar as medidas e as propostas para melhor promover a inclusão social, com base nos princípios e objetivos previstos nas Leis Federais nº 10.098/2020 e nº 13.146/2015; e Lei Municipal nº 4.347/2019.

Os trabalhos do grupo deverão ser concluídos no prazo máximo de 180 dias, prorrogável uma única vez por igual período. Sem prejuízo da competência conferida a outros órgãos e instituições, bem como às comissões permanentes da Câmara, a comissão especial poderá requisitar informações, promover audiências, sugerir ações e medidas, receber denúncias e reclamações, além de acompanhar em caráter preventivo e concomitante as medidas promovidas à promoção da política da acessibilidade.

Instituída a comissão, os membros se reunirão para escolherem o (a) presidente e o (a) secretário (a), além de definirem a metodologia dos trabalhos.