Câmara inicia tramitação de PL que disciplina atividades desportivas radicais em Ponte Nova
Imagem ilustrativa | Divulgação/Prefeitura de Porto Seguro
Os vereadores de Ponte Nova começaram a analisar, durante a Reunião Plenária dessa quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do vereador Emerson Carvalho. O PL dispõe sobre a concessão de licenças para a realização de eventos que envolvam a prática de atividades desportivas classificadas como radicais no âmbito do território do Município de Ponte Nova.
O texto foi encaminhado para a análise das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Púbicos Municipais (CSPM) e de Defesa do Meio Ambiente (CDMA). Após a emissão de parecer pelos três grupos, o PL pode seguir para discussão e votação em Plenário por todos os parlamentares.
Na Exposição de Motivos que acompanha o PL, o vereador observa que “os esportes considerados radicais, tais como as apresentações com motocicletas, carros esportivos e acrobacias, muitas vezes marginalizados por alguns seguimentos da sociedade, merecem tratamento respeitoso”.
O assunto já passou por vários debates na Câmara e, inclusive, foi objeto de uma Audiência Pública realizada pelo Legislativo em novembro do ano passado.
A íntegra do Projeto e todos os documentos gerados durante sua tramitação estão disponíveis no site da Câmara.