Câmara fortalece interação com cidadãos no primeiro semestre de 2024

Os seis primeiros meses de 2024 na Câmara de Ponte Nova foram marcados pela aprovação de importantes projetos, Audiência Pública, Consultas Públicas; além da participação dos cidadãos em eventos promovidos pela Casa Legislativa.

O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério, uma espera aguardada por mais de três décadas pela categoria, foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.044/2023 teve empenho não só dos vereadores, que o discutiram amplamente com os servidores e representantes do Executivo; mas também da Assessoria Técnico-Legislativa.

Outro relevante Projeto de Lei (PL) aprovado pela Câmara foi o PL nº 4.037/2024, que trata sobre a isenção de impostos a um centro comercial no bairro Guarapiranga condicionada à doação de área para expansão do Hospital Arnaldo Gavazza.

Ambos foram amplamente discutidos pelos parlamentares e cidadãos, que tiveram a oportunidade de opinar por meio de Consultas Públicas realizadas pelo Legislativo.

A Câmara ainda abriu a Consulta Pública sobre o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). O PMPI é um documento estratégico que orienta ações e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. Assim, qualquer pessoa interessada pôde se manifestar por meio de formulário no site da Câmara.

A produção legislativa da Câmara no primeiro semestre também contou com a aprovação de outros 24 Projetos de Lei. São matérias que tratam, por exemplo, sobre orçamento do Município e gratificações, declaram de utilidade pública municipal instituições locais, definem regras para o estacionamento rotativo e o horário de funcionamento do comércio e da indústria, denominam logradouros, ampliam atividades comerciais na Antiga Rodoviária, revertem áreas ao patrimônio do Município, modificam a estrutura organizacional do Executivo, permitem a entrada de animais de estimação em unidades de saúde e criam o Fórum Municipal de Mudanças Climáticas. Foram realizadas 43 Reuniões Plenárias e 51 Reuniões de Comissões. Os vereadores apresentaram 118 Requerimentos de informações ao Poder Executivo e 171 Indicações com demandas.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre foi usada por 17 vezes pelos cidadãos no primeiro semestre. Os temas abrangidos vão desde melhorias em serviços públicos e de saúde, além de infraestrutura, e a reivindicação de direitos dos servidores públicos. Também recebeu representantes de entidades que solicitaram apoio da Câmara e apresentaram dados sobre as atividades.

A Tribuna Livre é um espaço destinado à população durante a Reunião Plenária. A participação acontece mediante inscrição prévia, via formulário eletrônico. Informações: (31) 3819-3250.

Comissão conclui trabalhos

A Comissão Especial de Manifestações Populares (CEMP) apresentou o Relatório Final dos trabalhos, após apurar 73 denúncias em pouco mais de 10 meses. O documento foi enviado à Prefeitura, com sugestões de ações para melhorias no serviço de Ouvidoria e de resolução de problemas envolvendo funções de servidores, além de remetido ao Ministério Público, com informações para apuração de possíveis irregularidades pelo Órgão.

Audiência Pública

A Audiência Pública sobre trânsito e transporte públicos, ocorrida em maio, possibilitou debater os problemas e apontar possíveis soluções em relação ao assunto. O evento contou com a presença de representantes da Administração Pública Municipal, da empresa São Jorge Auto Bus e autoridades.

Na ocasião, populares fizeram indagações, pediram melhorias e contribuíram com sugestões, como a conservação de vias e sinalização; linhas e horários dos ônibus; superlotação nos coletivos; reivindicação de mais agentes de trânsito nas ruas; o retorno de reuniões entre motoboys e policiais militares; melhorias com relação à limpeza e higienização dos ônibus que vêm da zona rural.

Além disso, a necessidade de o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) se transformar em uma Secretaria, para que tenha mais autonomia e recursos; e o esperado edital de licitação de concessão do transporte coletivo foram pontuados no encontro.

Concurso de Poesias

O inédito Concurso de Poesias “Licença, Poeta” lançado pela Câmara recebeu 115 inscritos para concorrerem em quatro categorias (infantil, juvenil, adulto e sênior). Eles disputam prêmios como notebooks, aparelhos de TV e tablets, que serão entregues em 13 de novembro. Os participantes produziram poesias relacionadas ao Município, como cultura, costumes, culinária, política, patrimônio material e imaterial, meio ambiente, economia, esporte e lazer, memórias, entre outros. O Concurso é uma iniciativa da Biblioteca Maria de Abreu.

Parlamento Jovem e Gincana

Entre março e junho, 58 estudantes de nove escolas que participam do Parlamento Jovem (PJ) desenvolveram as atividades do Programa, que é promovido pela Escola do Legislativo e trabalha a educação política e as formas de participação popular no Legislativo. Oficinas foram realizadas para capacitar os jovens, que apresentaram e elegeram propostas sobre “Melhorias no ensino escolar” e a indicação do tema para a próxima edição.

A terceira edição da Gincana “Sua casa, nossa Câmara!” foi lançada com mais de 3 mil inscritos de 12 instituições de ensino e segue envolvendo os participantes no Concurso. No primeiro semestre, ocorreram as etapas de interação com as redes sociais da Câmara e participação nas reuniões e em enquetes virtuais.

Cine Câmara

A Câmara criou o Cine Câmara para comemorar a Semana Municipal da Literatura Brasileira, que ocorreu entre 29 de abril e 5 de maio. O novo Projeto promoveu a cultura e o entretenimento. Na programação, o Plenário João Mayrink virou uma sala de projeção para a exibição de filmes baseados em obras literárias. Os públicos-alvo foram os atendidos pela Apae, Fundação Menino Jesus, Guarda Mirim, pelo Asilo Municipal e os participantes do Parlamento Jovem.

Encontro de vereadores

O III Encontro de Vereadores do Vale do Piranga recebeu, em março, importantes palestrantes: o promotor de Justiça Eleitoral da 224ª Zona Eleitoral, André Tanure Domingues Figueiredo, ministrou a palestra “Fraude à cota de gênero nas eleições”; além do advogado especialista em direito eleitoral Edson de Resende Castro, que dissertou sobre a “Legislação eleitoral para as Eleições 2024”.

Mudanças na Câmara

Após um ano licenciado do cargo, o vereador Zé Osório retornou à Câmara. Ele estava ocupando a função de secretário municipal de Desenvolvimento Rural. Desde abril de 2023, a agora ex-vereadora Marilda ocupou o lugar deixado por Osório, sua suplente.

A composição partidária da Câmara foi alterada. Cinco vereadores trocaram de partido durante o período autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a mudança. O número de siglas com representantes caiu de 11 para 10.

Reformas

Está em andamento as obras de reforma da Praça da Democracia, localizada ao lado do Casarão da Câmara. O espaço receberá um deck, playground, novos bancos e paisagismo. A reforma objetiva aumentar a qualidade de vida dos munícipes, melhorar a utilização do espaço e também o acesso da população à sede do Poder Legislativo Municipal.

Também teve início a reforma do telhado da Câmara, que visa melhorar a estrutura e garantir a preservação do casarão histórico sede do Legislativo.Os serviços contemplam a substituição das telhas, melhorias no sistema de calhas e engradamento em madeira paraju (ripas, caibros e estrutura).

Sistema de segurança

Para melhorar o sistema de segurança da Câmara, já está em funcionamento a catraca eletrônica com controlador de acesso facial e o aplicativo de gerenciamento. Está em fase de instalação um detector de metal. O objetivo é o controle de acesso às dependências da Câmara por servidores, vereadores, terceirizados, visitantes e do público em geral.

Capacitação

Os servidores da Câmara Cleverson Aparecido Garcia Lara, Jairo de Sousa Ezequiel e Kamila Monteiro Magalhães participaram da capacitação “A Nova Era das Licitações”, promovida pelo Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi).

Os participantes assistiram a quatro palestras com abordagens sobre as modalidades de licitações, desafios, planejamento, processo de credenciamento e compras compartilhadas, entre outros.

Nota 
Este conteúdo apresenta informações de interesse público, não contém viés político promocional e atende às determinações da Legislação Eleitoral, que estabelece restrições aos serviços de divulgação institucional durante os três meses que antecedem as Eleições 2024. As normas também determinam que a divulgação de dados e informações referentes à transparência da gestão pública seja mantida (saiba mais).