Câmara está em recesso parlamentar e Reuniões Ordinárias retornam no dia 3 de agosto

A Câmara Municipal de Ponte Nova encerrou as atividades legislativas do primeiro semestre de 2023 nessa quinta-feira (6). Nesse último encontro, os parlamentares realizaram a 2ª Reunião Extraordinária do recesso de julho. As Reuniões Ordinárias voltam no dia 3 de agosto.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, para que o recesso possa ter início é preciso que seja votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PL do Executivo nº 4.008/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, foi votado pelos vereadores na Reunião Plenária do último dia 29.

O recesso é um instituto comum aos regimes democráticos e está previsto na Constituição Federal, que prevê dois períodos legislativos por ano. A pausa legislativa também é estabelecida pelo Regimento Interno da Câmara, em seu artigo nº 125.

Apenas as Reuniões Plenárias ficam suspensas durante o recesso. Reuniões Extraordinárias podem acontecer, caso o prefeito convoque os vereadores para votação de matérias urgentes. Os vereadores continuam exercendo suas atividades legislativas normalmente, recebendo os pleitos populares, acompanhando e fiscalizando as atividades da Prefeitura e questões relevantes para o Município.

O setor administrativo da Câmara, incluindo a Biblioteca Maria de Abreu e o Centro de Memória, funcionam normalmente. Dessa forma, qualquer cidadão que necessite dos serviços prestados pela Casa poderá utilizá-los. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

As informações referentes ao Poder Legislativo do Município ficam disponíveis no site da Câmara. O telefone para contato é o (31) 3819-3250.