Câmara encaminha nove Requerimentos com pedidos de informações ao Executivo

Durante as Reuniões Plenárias dos dias 21 e 28 de novembro, foram apresentados e aprovados nove Requerimentos, que solicitam diversas informações sobre variados temas. Os pedidos incluem detalhes sobre os cargos comissionados da Prefeitura, previsão de melhorias para o bairro São Geraldo, processo licitatório da decoração de Natal, atendimento das solicitações dos moradores do bairro Esplanada, dentre outros.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

Confira a seguir a sequência dos Requerimentos aprovados nas sessões plenárias dos dias 21 e 28 de novembro.

Dados sobre servidor, cargos comissionados e obra

Dr. Wellerson Mayrink (PSB) apresentou o Requerimento nº 277/2022, que solicita a cópia da documentação referente aos processos de afastamento e licenças do servidor Raimundo José da Fonseca Santos, relativos ao período de 2018 a 2022. Além disso, por meio do Requerimento nº 278/2022, pediu dados sobre os cargos comissionados da Prefeitura. O texto expôs que as informações já foram solicitadas, contudo o Executivo não respondeu de forma clara.

O parlamentar também solicitou, por meio do Requerimento nº 283/2022, informações sobre um empreendimento em construção na rua João Alves de Oliveira, no Bairro Triângulo. O texto requer dados e documentos referentes às supostas intervenções em Área de Preservação Permanente, com pedidos de detalhes às secretarias municipais de Meio Ambiente (SEMAM), de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLADE) e de Obras (SEMOB).

Melhorias no São Geraldo e processo seletivo

A previsão da execução de melhorias no bairro São Geraldo foi solicitada pelos vereadores Aninha de Fizica (PSB) e Zé Osório (PSB), por meio do Requerimento nº 279/2022. O documento requer informações sobre a iluminação e cobertura da quadra poliesportiva do bairro, planejamento da criação de um centro comunitário, programação da manutenção nos pontos de ônibus, sinalização dos redutores de velocidade e a previsão da construção de uma faixa de pedestres da avenida João Evangelista de Almeida.

Os parlamentares também encaminharam ao Executivo um pedido sobre a previsão de realização do processo seletivo para vagas de agente de saúde e agente de endemias, além de médicos para atuação no Serviço de Atendimento Médico Municipal de Urgência (SAMMDU). A solicitação foi feita por meio do Requerimento nº 287/2022, que também foi assinado pelo vereador Dr. Wellerson Mayrink.

Bairro Esplanada e comunidade de Vilela

Zé Osório pleiteou, por meio do Requerimento nº 280/2022, a previsão de atendimento das solicitações apresentadas pela Associação de Moradores do bairro Esplanada. Já pelo Requerimento nº 284/2022, pediu dados sobre a situação de regulamentação do chacreamento da comunidade de Vilela. O documento recebeu contribuições do vereador André Pessata (PODEMOS).

Problemas em rede de esgoto

As providências que serão tomadas quanto ao problema de esgoto a céu aberto nas ruas Toninho Piranga, no bairro Antar Ville, Independência, na Vila Centenário, e João Evangelista de Almeida, no bairro Sagrado Coração de Jesus, além da lateral do Terminal Rodoviário foram solicitadas por meio do Requerimento nº 285/2022. O documento foi assinado pelos vereadores Zé Osório, Guto Malta (PT), Suellenn Fisioterapeuta (PV) e Emerson Carvalho (PTB).

Decoração natalina

Informações sobre os recursos destinados para a instalação da decoração natalina foram solicitadas pelos vereadores Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS), Suellenn Fisioterapeuta e Dr. Wellerson Mayrink. Por meio do Requerimento nº 286/2022, eles pediram dados sobre os recursos empregados e a contratação do serviço.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação