Câmara e Prefeitura vão aderir a software de contabilidade pública
Presidente da Câmara e prefeito assinam o Termo de Cooperação
O prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol Guimarães (PSB), recebeu em seu gabinete, nessa quarta-feira (23), o presidente da Câmara, Antônio Carlos Pracatá (MDB). A reunião serviu para a assinatura do Termo de Cooperação Nº 001/2022/CMPN, que detalha parceria entre os dois poderes visando a utilização do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC).
O Termo de Cooperação define o acordo, por meio de um convênio de cooperação mútua, que envolve ajuda técnica e troca de informações para aquisição do SIAFIC. O objetivo é garantir e facilitar a adoção e a aplicação das exigências relacionadas aos sistemas informatizados comuns que visam a execução das rotinas de contabilidade, gestão de pessoas, contratações e outras ferramentas relacionadas ao controle orçamentário, financeiro e patrimonial, que inclui sistemas de gestão administrativa e de suporte às rotinas públicas.
Pelo acordo, a Prefeitura realizará a licitação e a contratação dos sistemas, com todos os aplicativos e ferramentas a eles relacionados. E, fica garantida a participação da Câmara na elaboração do termo de referência e exigências técnicas mínimas dos sistemas, de forma a garantir o atendimento de especificidades do Poder Legislativo.
Além disso, serão adotadas medidas de padronização e adequação dos sistemas para que possam atuar de forma integrada atendendo as necessidades do Executivo e do Legislativo municipal.
A Câmara terá acesso a todos os aplicativos e ferramentas do SIAFIC, permitindo a gestão da sua execução orçamentária, financeira e patrimonial e de todas as atividades administrativas.
A Câmara vai contribuir com os custos de contratação e manutenção dos sistemas, reduzindo as despesas de sua previsão orçamentária, compatível com a estimativa das despesas que que teria se contratasse os sistemas de forma individual.
O que é o SIAFIC?
O Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle é um software de contabilidade pública que deve ser adotado obrigatoriamente pelas entidades públicas a partir de 1º de janeiro de 2023. Trata-se de uma solução tecnológica de informação gerenciada cuja manutenção deve ser realizada pela Prefeitura Municipal e que deve ser utilizado, também obrigatoriamente, pela Câmara Municipal.