Câmara e OAB articulam cooperação técnica e jurídica
Reunião aconteceu na Câmara no dia 09/06/2022 | Imagem: Divisão de Comunicação/Câmara de Ponte Nova
Representantes da 7ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais foram recebidos pelos vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara de Ponte Nova. O encontro ocorreu na última quinta-feira (9) para tratar de atividades a serem desenvolvidas conjuntamente pelas duas instituições no âmbito ambiental.
Os vereadores Antônio Carlos Pracatá (MDB), Dr. Wellerson Mayrink (PSB) e Zé Roberto Júnior (REDE), respectivamente presidente, vice-presidente e secretário da Mesa Diretora, reuniram-se com a presidente da subseção, Maria da Gloria Rodrigues Cunha Carneiro, o Delegado Seccional, Francisco Rodrigues da Cunha Neto, e o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Leôncio Barbosa. O Assessor Legislativo da Câmara, Edinei dos Santos, também participou da reunião.
O encontro serviu para tratar de parceria entre as duas instituições com o objetivo de desenvolverem atividades conjuntas para um melhor entendimento e aperfeiçoamento do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3.903/2022, de iniciativa do Poder Executivo, propondo estabelecer novas diretrizes quanto à delimitação das áreas não edificáveis, localizadas às margens dos corpos d'água, em Área Urbana Consolidada.
Haverá uma cooperação técnica e jurídica e uma busca de envolvimento da população para uma posterior manifestação sobre a matéria em questão.
Para os desdobramentos das atividades previstas, de acordo com proposta enfatizada pelos representantes da OAB, serão envolvidas também, para consulta e debate, instituições como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MG), o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e outras entidades ligadas ao tema.