Câmara discute projeto que garante terreno para construção do INSS até 2025
O terreno doado ao INSS fica ao lado da sede CISAMAPI | Imagem: reprodução/Google Street View
Entrou em tramitação, durante a Reunião Plenária da última quinta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) do Legislativo nº 8/2022. A proposta é prorrogar o prazo para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) iniciar a construção de sua sede própria em terreno doado pelo município.
O texto é uma iniciativa dos vereadores Guto Malta (PT) e Dr. Wellerson Mayrink (PSB) e será analisado pelas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ) e Serviços Públicos Municipais (SPM). Durante a apreciação pelas comissões, os vereadores recebem suporte técnico das assessorias jurídica e legislativa da Câmara.
Na exposição de motivos, os vereadores lembram que o Projeto de Lei nº 3.894/2022, proposto pelo Poder Executivo e que autorizava proceder à reversão do imóvel doado ao INSS ao patrimônio do Município, estava em análise na Câmara, entretanto foi retirado pelo autor.
Como parte do processo legislativo, as comissões FLJ e de Orçamento e Tomada de Contas (OTC) chegaram a analisar o texto e expediram um parecer com a proposta de prorrogar o prazo de construção, ao invés de se proceder a reversão.
Os autores do texto reforçam os argumentos apresentados pelas comissões de FLJ e OTC e consideram que a reversão não é legítima para o interesse público e para a população, pelo risco de não ser possível, futuramente, que o município abrigue a sede própria do instituto.
Além disso, lembram que os projetos arquitetônicos, as planilhas de custos e o planejamento realizado para a construção do INSS em Ponte Nova estão prontos e aguardam a liberação de recursos para que aconteça. A autarquia informou que esses projetos já passaram por readequações, em virtude de alterações de padrões e da legislação.
Eles ainda destacam que, neste ano, acontecerão as eleições em âmbito federal e estadual. Por isso, em 2023, haverá novo Plano Plurianual (PPA) dos Governos Federal e Estadual. Sendo a agência do INSS de Ponte Nova importante para a região, a reversão torna-se incoerente, uma vez que recursos para a construção podem surgir por meio das forças políticas regionais.
Os vereadores ressaltam que durante a pandemia da covid-19, os recursos públicos foram destinados de forma prioritária para a área da saúde, impactando por isso os investimentos da administração pública.
Guto Malta e Dr. Wellerson também argumentam que para procurar recursos que possibilitem a construção da sede do INSS, é importante que a instituição tenha o terreno, já que sem ele as negociações ficam prejudicadas.
Caso aprovado, haverá a prorrogação do prazo para o INSS iniciar a construção de sua sede própria em terreno doado pelo Município, cujas obras deverão ser iniciadas até de 31 de dezembro de 2025.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação