Câmara define os novos membros das Comissões Permanentes

Os vereadores de Ponte Nova reuniram-se no plenário João Mayrink, nessa segunda-feira (6), para definirem os novos membros das cinco Comissões Permanentes da Câmara para o biênio 2025/2026. A escolha dos integrantes está disposta na Portaria nº 4/2025 e respeita a composição dos blocos partidários e as bancadas existentes na Casa.

As Comissões têm o objetivo de avaliar e emitir pareceres sobre matérias que tramitam na Câmara antes da votação em Plenário. Elas têm mandato de dois anos e é vedada a recondução integral de seus membros. Somente o presidente da Mesa Diretora não pode integrar as Comissões e, com exceção do secretário e do vice-presidente da Mesa, é permitido aos demais vereadores participarem de mais de uma Comissão.

Composição

- Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ): Rubinho (PP), Wagner Gomides (PV) e Pastor Fabiano (Avante).

- Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC): Suellenn Fisioterapeuta (PV), Fernanda Bitenco (Agir) e Careca Totinho (Avante).

- Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM): Emerson Carvalho (PP), Guilherme Belmiro (PT) e Zé Osório (PSB).

- Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA): Thaffarel do Povo (PSB), Marcinho de Belim (PDT) e Gustavo de Fizica (MDB)

- Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH): Fernanda Bitenco, Guilherme Belmiro e Suellenn Fisioterapeuta.

Reuniões

As reuniões das Comissões recebem suporte técnico das assessorias da Câmara (Procuradoria Jurídica e Assessoria Legislativa) e são abertas ao público e transmitidas ao vivo na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.

Competências

- CFLJ

Manifestar-se a respeito de todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto ao aspecto constitucional, legal ou jurídico, e quanto à matéria financeira e tributária.

- COTC

Manifestar-se sobre as contas do prefeito, fiscalizando a execução orçamentária, inclusive emitindo parecer sobre os balancetes mensais enviados à Câmara em cumprimento ao artigo 128 e seu parágrafo único da Lei Orgânica. Compete-lhe, também, opinar sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, de forma direta ou indireta, alterem a despesa ou a receita municipal; dar parecer sobre a proposta orçamentária do Município, sugerindo ou promovendo as modificações necessárias e sobre as emendas que lhe forem apresentadas; opinar sobre as proposições que fixarem ou atualizarem os vencimentos e salários dos servidores municipais; elaborar a redação final do projeto de lei orçamentária; e, ainda, opinar sobre o processo de tomada ou prestação de contas do prefeito.

- CCDH

Manifestar-se sobre todos os assuntos que tenham relação com a defesa dos direitos e garantias fundamentais e dos interesses da população em geral, com especial atenção à defesa dos interesses das minorias sociais e de outros grupamentos como detentos e dependentes químicos, entre outros.

- CSPM

Manifestar-se sobre toda matéria que envolva saúde, saneamento e higiene, assistência social e previdência, obras públicas, educação, cultura e esporte, além de assuntos relacionados ao funcionalismo municipal. Compete-lhe, ainda, fiscalizar o funcionamento dos serviços públicos municipais e a construção de obras públicas.

- CDMA

Manifestar-se sobre todo assunto que envolva a poluição em geral, a estabilidade e o equilíbrio da vegetação dos parques e ruas, dos mananciais, das margens do Rio Piranga e demais cursos d’água do Município, além da proteção de sua fauna.