Câmara de Ponte Nova inicia analise do orçamento municipal para 2023
Vereadores durante a Reunião Plenária do dia 09/05/2022 | Imagem: Ronaldo Fernandes/Câmara de Ponte Nova
O Projeto de Lei Executivo (PLE) nº 3.907/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, elaborado pela Prefeitura Municipal, começou a tramitar na Câmara na Reunião Ordinária do dia 9 de maio. O PLE foi lido e enviado para apreciação das comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), de Serviços Públicos Municipais (SPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (OTC).
A Prefeitura alega que o projeto cumpre orientações legais que fixa as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
A Lei Orçamentária é necessária para o planejamento de gastos e as definições de obras e serviços que serão a prioridade para a administração municipal.
Constam do projeto anexos com metas e prioridades, metas fiscais e riscos fiscais, como é exigido pela legislação federal pertinente.
Após a análise e a emissão de pareceres pelas comissões, o projeto poderá ser discutido e votado pelos vereadores em plenário.
O texto original, documentos assessórios incorporados durante as etapas de análise bem como datas e situação atual da tramitação até a votação final da matéria, ficam disponíveis para consulta no site da Câmara. Basta clicar no menu “Projetos e indicações” e pesquisar no formulário que dá acesso a todo o processo legislativo.
*Texto redigido pela estagiária Nara Rozado sob a supervisão da Divisão de Comunicação