Câmara de Ponte Nova faz balanço das atividades desenvolvidas em 2017
A Câmara de Ponte Nova encerra 2017 com 66 Projetos de Lei (PLs) aprovados, sendo 23 de iniciativa do Legislativo e 43 do Executivo. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2017, de autoria do vereador José Rubens Tavares (PSDB) que dispõe sobre afastar a vacância de cargo público em decorrência de aposentadoria foi arquivado a pedido do autor e o PLC nº 7/2017, de iniciativa dos vereadores Leo Moreira e Aninha de Fizica, ambos do PSB, e Montanha (MDB) sobre rotativo gratuito para gestantes foi rejeitado pelo plenário. Dois Projetos foram devolvidos ao Executivo, o de nº 3.546/2017 que denomina rua Alzira Mol Guimarães uma via no bairro Rasa e nº 3.547/2017 que trata do pagamento de diárias de viagens.
Também foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) nº 1/2017, do vereador Montanha, incluindo o serviço de mototáxi no transporte de Ponte Nova; mantido o veto parcial na proposta nº 4.129/2017 (Reforma Administrativa da Prefeitura) e promulgadas pelo presidente da Mesa Diretora, Leo Moreira (PSB), as Leis nº 4.118/2017 que trata da desafetação de área e doação de imóvel ao INSS e nº 4.132/2017que dispõe sobre a exploração de espaços publicitários em placas de sinalização, lixeiras, abrigos e veículos de transporte público, cria o programa de adoção de sinalização de vias urbanas.
Os vereadores ainda aprovaram 41 Projetos de Resolução (PRs) concedendo Títulos de Consagração Pública, Cidadania Honorária e Diploma de Mérito Legislativo e dois requerimentos convocando o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Heitor Raimundi, e o diretor do DMAES, Anderson Sodré, para prestarem esclarecimentos sobre suas pastas e foram apresentadas 1525 indicações ao Executivo, Estado e União buscando ações e respostas para diversas áreas do município.
Aguardam pareceres das Comissões Temáticas os Projetos nº 21/2017, de iniciativa dos vereadores Leo Moreira, José Osório (Avante), Montanha (MDB), Chico Fanica (REDE) e Machadinho (Avante), que institui o Conselho Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana; nº 23/2017, de autoria dos vereadores Leo Moreira, José Rubens Tavares (PSDB) e Aninha de Fizica (PSB), que dispõe sobre manejo e controle de zoonoses e nº 24/2014, de iniciativa do vereador André Pessata (PSC), que institui o Dia Municipal da Bíblia.
De autoria do Executivo, aguardam pareceres os PLS nº 3.571/2017 que altera o Código de Meio Ambiente, nº 3.572/2017 que altera a estrutura orgânica do DMAES, nº 3.578/2017 que institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 no âmbito do funcionalismo público de Ponte Nova e o Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, de autoria do vereador José Rubens Tavares (PSDB) que altera horários de farmácias em plantão. As propostas retornarão às discussões a partir de fevereiro de 2018.
Todos os Projetos de Leis, indicações dos vereadores e suas respectivas respostas, áudios das reuniões, licitações e as leis municipais estão disponíveis no portal pontenova.mg.leg.br
Medidas adotadas
Nos meses de janeiro e fevereiro, vereadores e servidores reuniram-se para colher sugestões e discutir os planos de trabalho para o biênio 2017/18. As novas medidas adotadas tornaram o Legislativo pontenovense mais dinâmico e contribuiu para o debate de ideias trazendo à tona temas importantes e prioritários para o município.
Com a colaboração das assessorias do Legislativo, foi elaborado o Plano de Metas definindo as prioridades a serem implantadas para a Legislatura 2017/20 e também, divulgada a agenda de atividades para 2017 com o calendário de reuniões ordinárias, sessões solenes, Câmaras Itinerantes e demais eventos.
Além disso, ajustes na rotina e normas para a equipe de terceirizados, definição dos componentes das Comissões Temáticas, dos representantes nos Conselhos Municipais, inauguração da Escola do Legislativo “Vereador José Mauro Raimundi”, inserção da Câmara de Ponte Nova no projeto “Parlamento Jovem 2017”, criação de grupo de estudos visando capacitar os vereadores, disponibilização de curso de informática para vereadores e servidores, realização de palestras motivacionais e dinâmicas de grupos, capacitações externas de vereadores e servidores com o objetivo de aprimorar o atendimento ao público e de ampliar o conhecimento em suas áreas de atuação, visitas dos vereadores às instituições e entidades de diversos segmentos em busca de parcerias e a implantação de novo projeto paisagístico no entorno da sede do Legislativo fazem parte também das medidas implantadas no decorrer de 2017.
O Espaço Multiuso José Silva sediou várias atividades educacionais, culturais, exposições, reuniões partidárias, sendo este um local de amplo acesso à comunidade e às entidades. A Câmara de Ponte Nova em parceria com a Associação Municipal da Microrregião do Vale do Rio Piranga (Amapi) realizou o “I Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Vale do Piranga” com o objetivo de planejar esforços conjuntos para maior intercâmbio entre as Câmaras da região e ações integradas das lideranças regionais em busca de parcerias, apoios e investimentos que possibilitem a retomada do desenvolvimento dos municípios do Vale do Piranga.
Escola do Legislativo
Em seu primeiro ano, a Escola do Legislativo realizou diversas atividades, entre elas: o lançamento da 3ª edição da cartilha “O Poder Legislativo” e a 1ª edição da cartilha para colorir “O Poder Legislativo na Escola”, o Projeto “Encontros com a Política”, voltado para servidores, vereadores e representantes da sociedade civil, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), duas “Oficinas Interlegis”, vinculadas ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, que abordaram a “Instalação e Uso do Portal Modelo (Sistema de Gerenciamento de Conteúdos na internet)” e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramentas de fácil utilização que deixam as Casas Legislativas em conformidade com as Leis de Acesso à Informação e da Transparência e a Oficina de “Marcos Jurídicos” onde foram expostas as diretrizes e fornecidos os subsídios básicos para que as Casas Legislativas iniciem a revisão de sua Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, apontando inconsistências e verificando a constitucionalidade dos documentos verificados. Também foram feitos diversos banners institucionais sobre o Processo Legislativo que fizeram parte das atividades internas e externas da Câmara.
A última atividade da Escola do Legislativo neste ano foi a realização de um curso de redação oficial, em parceria com a Faculdade Dinâmica, onde os vereadores e os servidores tiraram dúvidas sobre os erros mais comuns em documentos oficiais.
Em 2017, a Câmara de Ponte Nova foi também inserida no projeto “Parlamento Jovem”, por meio de 25 alunos da Escola Estadual Antônio Gonçalves Lanna e do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG). O Projeto é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Escola do Legislativo (ELE), e a PUC Minas, Instituto de Ciências Sociais (ICS) e da Pró-reitoria de Extensão (Proex), realizado em parceria com diversas Câmaras Municipais do Estado.
E o Projeto “Câmara em Movimento” levou educação política, por meio de esquetes teatrais com atores da Cia. Teatro de Bolso, às instituições de ensino e proporcionou que alunos e professores conhecessem a rotina do Legislativo visitando a sede da Câmara.
Otimização dos espaços
A redistribuição dos espaços para os setores da Câmara teve o objetivo de otimizar a rotina de trabalhos, gerando economia e agilidade, disponibilizando salas para reuniões e atendimento dos vereadores e uma sala de inclusão de digital. Também foi implantado o sistema de monitoramento de câmeras para reforçar a segurança do patrimônio público, sinalização interna, e ações ecologicamente corretas quanto ao uso da água e da luz, manutenção dos equipamentos e economia de papéis. Também estão previstos a implantação de sistema de segurança contra incêndio e de sistema luminotécnico no prédio da Câmara.
Diálogo e Transparência
A partir de demanda da assessoria de comunicação tendo em vista o projeto de gestão da atual Mesa Diretora que foca na modernização da comunicação do Legislativo, foi contratada, mediante concorrência, com a participação de profissionais da área, a proposta da empresa pontenovense “Os3 Comunicação” para a criação de slogan e da identidade visual da Câmara de Ponte Nova que, até então, não tinha uma marca própria.
Historicamente, era usado o brasão, que é um dos símbolos do município, juntamente com a bandeira. A nova identidade visual da Câmara buscou a versatilidade, a democracia e, ao mesmo tempo, a simplicidade e está presente em todas as situações em que o Legislativo utiliza para interagir com a sociedade sempre pautada no slogan “Diálogo e Transparência”.
Redes sociais
Reforçando o diálogo e a transparência, a Câmara de Ponte Nova preza pelas transmissões ao vivo das suas reuniões plenárias e de Comissões. Em 2017, as transmissões foram consolidadas por meio de modernos equipamentos permitindo que a população acompanhe em tempo real as ações do Legislativo pelas suas redes sociais, podendo, inclusive, interagir com os vereadores durante as reuniões.
Para dar mais agilidade na comunicação, a assessoria passou a produzir o “Minuto Legislativo”, programa de um minuto com as principais notícias da Câmara e reproduzido nas rádios Montanhesa e Ponte Nova e na TV Educar, além de armazenados nas redes sociais do Legislativo pontenovense.
Para 2018, a expectativa é de um novo portal, ainda mais interativo e de um aplicativo da Câmara para redes móveis proporcionando mais a interatividade e o conhecimento sobre o Legislativo de Ponte Nova.
Interação
Para que a população participasse mais diretamente dos trabalhos legislativos, foram realizadas quatro “Câmaras Itinerantes” que ocorreram na Praça de Palmeiras, comunidade do Brito e nos bairros de Fátima e Vila Oliveira, e cinco Jornadas de Debates que abordaram a “Reforma da Previdência”, os “Serviços prestados pela Cemig na Região”, o “Sistema de Saúde Pública no município”, o “Sistema Carcerário em Ponte Nova” e a “Mobilidade”. Em atendimento à demanda da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e em parceria com a Unipac/Ponte Nova aconteceu o “Projeto Diálogos” que teve o objetivo de discutir os direitos humanos com entidades que atuam diretamente na área.
Também foram realizadas audiência pública sobre a “Reforma da Previdência/ PEC287” e três Sessões Solenes que concederam Título de Consagração Pública, Diploma de Mérito Legislativo e Título de Cidadania Honorária e a Câmara de Ponte Nova recebeu visitantes de várias instituições e políticos com o objetivo de firmar parcerias e os vereadores, desde o início da gestão, não se furtaram em buscar recursos junto aos deputados estaduais e federais para o município e manter o diálogo com a população, destacando o movimento pelo Ribeirão Vau Açu e a manutenção da UTI Neo Natal do Hospital de Nossa Senhora das Dores (HNSD).
E, pela primeira vez, a Câmara de Ponte Nova participou do Dia da Cidadania, cuja 9ª edição aconteceu em maio, na Praça de Palmeiras. Duas tendas da Câmara receberam diversos cidadãos e cidadãs que interagiram com os vereadores e os servidores e receberam informações sobre a Câmara. O evento foi uma realização da Defensoria Pública, Rotary Club de Ponte Nova, Faculdade Dinâmica e Prefeitura de Ponte Nova.
Processo Seletivo
Prezando a transparência e proporcionando a igualdade entre todos, a Câmara de Ponte Nova realizou em 2017 dois processos seletivos simplificados para contratação de estagiários em Direito e em Contabilidade para os quadros de pessoal da assessoria jurídica e de contabilidade. As provas foram aplicadas nos meses de maio e junho e diversos candidatos de Universidades/ Faculdades de Ponte Nova e da região participaram da seleção.
Os Processos Seletivos Simplificados destinaram-se ao provimento das vagas existentes na ocasião e das que ocorrerem dentro do prazo de validade do mesmo, a serem providas gradativamente, sempre no interesse da Câmara de Ponte Nova, observada a ordem classificatória dos aprovados.
A jornada da atividade em estágio é de quatro horas diárias, e/ou 20h semanais, no horário de funcionamento da Câmara.
Biblioteca
Em 2017, a Biblioteca Maria de Abreu comemorou 12 anos e recebeu diversos visitantes. Inaugurada na presidência do então vereador Wagner Mol (2005/06), possui acervo com mais de sete mil obras à disposição da população que pode contribuir com doações de livros, revistas, jornais e enciclopédias novos e usados. A Biblioteca Maria de Abreu é um espaço de leitura e de conhecimento que a Câmara de Ponte Nova oferece, sendo este também um meio de interagir com a população. A Biblioteca Maria de Abre funciona no prédio anexo da Câmara de Ponte Nova de segunda a sexta-feira, das 12 às 18h.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre teve recorde de participação em 2017 com 84 cidadãos e cidadãs, em relação a 2016, quando foram 29. Foram apresentaram demandas nas áreas de saúde, educação, esporte, lazer, segurança, meio ambiente, assistência social, cultura, trânsito e outros.
O aumento do número de pessoas na Tribuna Livre reflete o diálogo e a transparência da Câmara de Ponte Nova que busca constantemente o acesso democrático da população em suas instalações.
Além das participações no Plenário João Mayrink, 38 aconteceram nas Câmaras Itinerantes realizadas na Praça de Palmeiras, Comunidade do Brito e nos bairro de Fátima de Vila Oliveira.
Comunicação permanente com a população
Sempre que procurados, em diversas oportunidades os vereadores atenderam aos questionamentos dos veículos de comunicação de Ponte Nova de forma transparente e respeitosa aos comunicadores e aos cidadãos.
Em entrevistas agendadas pela Assessoria de Comunicação, todos os vereadores participaram de programas na Rádio Montanhesa, quando foram sabatinados pelos radialistas Emerson Carvalho no primeiro semestre e Vicente de Freitas no segundo; na Rádio Ponte Nova pelos radialistas Afonso Reis e Junior Corrêa e na TV Educar pela jornalista Isabella Ottoni para o Jornal Educar. Assim, puderam expor seus trabalhos e responderam perguntas referentes ao Processo Legislativo e aos anseios com o Executivo.
Devolução de recursos
Mesmo mantendo o seu orçamento para 2017 idêntico ao de 2015, no valor de R$3.825.000,00, a Câmara de Ponte Nova usou os recursos com economia, transparência e respeito ao dinheiro público. Desta forma, com todos os investimentos realizados em prol da melhoria de seus serviços, o Legislativo pontenovense devolveu em 2017 ao Executivo o total de R$ R$452.501,71.
A entrega do cheque aconteceu na tarde desta quarta-feira (27), no gabinete do prefeito Wagner Mol (PSB) com a presença de vereadores e de secretários municipais. Na ocasião, o presidente da mesa Diretora, Leo Moreira (PSB) entregou ao prefeito Wagner o calendário de atividades para o 1º semestre de 2018 e o balanço das atividades da Câmara no decorrer de 2017.
O primeiro repasse foi feito em maio com o objetivo de aquisição de duas motos atendendo pedido da Polícia Militar (PM) e o segundo para contribuir para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.
A prerrogativa de aplicação do recurso é do prefeito municipal, mas atendendo às demandas dos vereadores, ele se comprometeu a aplicar os recursos devolvidos pela Câmara na contratação do Plano de Mobilidade (Lei nº 12.587/2012), aquisição de duas motos para a Polícia Militar (PM), serviço de drenagem e calçamento na rua Wallace Eudes de Oliveira (Nova Copacabana) e asfaltamento das ruas Rua João Piranga (Triângulo), rua Jucá Heleno (Bairro São Geraldo), rua Domingos Vidal Barbosa (Esplanada), rua Rio Grande do Norte (Triângulo) e a Travessa Olírico Jacob (Santo Antônio).
Em Ponte Nova, a devolução tornou-se constante, sendo o Legislativo considerado um dos mais econômicos do Estado de Minas Gerais. Isto é devido à transparência e a seriedade do Legislativo com os recursos públicos, efetuando apenas gastos necessários para o seu funcionamento e manutenção. Acesse pontenova.mg.leg.br/Transparencia
Além da divulgação das despesas da Câmara no Portal da Transparência a atual Mesa Diretora adotou o critério de prestação de contas bimensal entregando aos vereadores e disponibilizando para a população um relatório com as despesas do bimestre.
Legislar, fiscalizar e buscar soluções para o município são as principais atribuições dos 13 vereadores eleitos pelos pontenovenses. Com diálogo e transparência, a população pode acompanhar as atividades da Câmara de Ponte Nova e já percebeu os impactos positivos das novas medidas.