Câmara de Ponte Nova devolve para a Prefeitura mais de R$ 1,6 milhão
Os vereadores da Mesa Diretora, o prefeito e a secretária de Governo
Em 2022, a Câmara de Ponte Nova economizou e devolveu para a Prefeitura Municipal R$ 1.610.543,59 (Um milhão, seiscentos e dez mil, quinhentos e quarenta e três Reais e cinquenta e nove centavos). O ato de devolução dos recursos aconteceu no gabinete do Prefeito Wagner Mol Guimarães (PSB), que recebeu a Mesa Diretora da Câmara nesta quinta-feira (29). E, assim, a Câmara manteve a tradição de gestão com economia, eficiência, transparência e respeito ao dinheiro público.
Durante o ano foram feitos vários investimentos na manutenção da sede do Legislativo, atualização e modernização de equipamentos, melhoria dos serviços, atualização e capacitação de servidores e vereadores, suporte aos parlamentares para o desempenho de suas funções, instalação de novo mobiliário e iluminação da Biblioteca Maria de Abreu e implantação de um sistema de geração de energia fotovoltaica, além de atividades culturais e de interatividade com a população, como exposições no Espaço Multiuso, Recital de Fim de Ano e a gincana "SUA CASA, NOSSA CÂMARA!", para marcar as comemorações dos 160 anos do Poder Legislativo Pontenovense, completados nessa quarta-feira (28). Mesmo assim os recursos não utilizados no ano resultaram no vultoso montante devolvido ao Executivo.
Os componentes da Mesa Diretora do biênio 2021/2022, vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB)/presidente, Dr. Wellerson Mayrink (PSB)/vice-presidente e vereador Zé Roberto Júnior (REDE)/secretário, assinaram e entregaram ao prefeito, junto com o cheque da devolução, um ofício informando o montante economizado pela Câmara em 2021 e devolvido ao Poder Executivo. E, em comum acordo com os demais vereadores, mesmo sabendo que a prerrogativa de aplicação do recurso é do prefeito municipal, sugeriram que parte dos recursos restituídos sejam aplicados em demandas de interesse público e urgentes para o município e que, se atendidas, vão melhorar significativamente a qualidade de serviços prestados à população.
São elas:
I – aquisição de um caminhão 4X2 caçamba basculante para a SEDRU;
II – aquisição de um caminhão-pipa para a SEDRU;
III – aquisição de um veículo para utilização pelo serviço de TFD (Tratamento Fora de Domicílio - SEMSA);
IV – aquisição de um veículo a ser cedido para o Complexo Penitenciário de Ponte Nova (CPPN).
No documento entregue ao Prefeito, a justificativa para o pleito é que foi possível constatar durante todo o ano que a falta de maquinário adequado está entre os principais motivos para o atraso na manutenção das estradas rurais, comprometendo o deslocamento dos moradores e o escoamento de suas produções. E que a cessão de um veículo para o CPPN vai dar maior eficiência ao trabalho do Sistema Prisional, e a disponibilização de mais um veículo para o TFD contribuirá para maior agilidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde que demandam pelo benefício.
Durante o encontro, que também contou com a presença da secretária de governo Sandra Guimarães, o prefeito disse que vai analisar a possibilidade de atender as sugestões apresentadas pela Mesa Diretora.
Orçamento do Legislativo
As Mesas Diretoras das Câmaras Municipais brasileiras têm autonomia para utilizar o dinheiro do orçamento, que é repassado mensalmente durante o ano pelo Executivo. Esse dinheiro pode ser utilizado para melhorias estruturais, de equipamentos, produtos ou serviços.
Câmara econômica e transparente
Em Ponte Nova, a devolução tornou-se constante, sendo o Legislativo considerado um dos mais econômicos do Estado de Minas Gerais. Isto é devido à transparência e a seriedade do Legislativo com os recursos públicos, efetuando apenas gastos necessários para o seu funcionamento e manutenção.
Além da divulgação das despesas da Câmara no Portal da Transparência, o Legislativo Pontenovense adota o critério de prestação de contas bimensal disponibilizando para a população um relatório com as despesas do bimestre. Além disso, aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que tem por objetivo reduzir a incidência de fraude e corrupção no Brasil a níveis de países desenvolvidos. Acesse pontenova.mg.leg.br/transparencia.