Câmara de Ponte Nova adere ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

A Câmara de Ponte Nova aderiu, em junho, ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), lançado em maio pela Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O Programa voltado aos gestores das organizações públicas dos três poderes tem por objetivo reduzir a incidência de fraude e corrupção no Brasil a níveis de países desenvolvidos.

Autorizada pela Mesa Diretora da Câmara, a adesão aconteceu por iniciativa da servidora Larissa Lima Fonseca, responsável pelo Controle Interno da Câmara.

O PNPC foi adotado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela CGU e pelo TCU.

 O Programa, em parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas, oferece orientações, treinamentos e modelos para implantação dos mecanismos de controle à corrupção possibilitando – por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua denominada de e-Prevenção – um diagnóstico de suscetibilidade à corrupção via preenchimento de um questionário de autoavaliação que oportuniza descobrir previamente os pontos vulneráveis e falhas e, depois, acesso a um plano de ação específico com sugestões e propostas adequadas às necessidades da entidade. 

A ideia central é aprimorar os mecanismos de controle e integridade para dar mais segurança nas decisões dos gestores da Câmara em licitações, assinatura de contratos, autorizações de pagamentos e gestão financeira e orçamentária.

A Controladoria do Legislativo Municipal ficou responsável pela adesão e acompanhamento das ações voltadas ao PNPC na plataforma e-Prevenção e trabalha junto à Procuradoria Jurídica e à Divisão Técnica Legislativa um plano de ação com a meta de implantar algumas adequações visando a melhoria contínua na prevenção à corrupção.