Câmara cumpre norma sobre declaração de renda de agentes públicos
Todos os agentes públicos da Câmara de Ponte Nova cumpriram o prazo e entregaram o documento
Mais uma vez, a Câmara de Ponte Nova atende à legislação federal ao receber a declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza dos agentes públicos em exercício no Poder Legislativo Municipal. Servidores e vereadores tiveram que apresentar o documento atualizado até o dia 15 de junho.
De acordo com a Agente Administrativo de Controle Interno, Larissa Lima Fonseca, a entrega do documento pelos agentes públicos também é uma orientação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, que tem a Câmara de Ponte Nova como participante.
Os documentos foram recebidos pela Controladoria Interna, e o armazenamento das informações segue as prerrogativas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ao mesmo tempo em que cumpre e zela pela legislação, a Câmara de Ponte Nova se mantém atuante quanto à transparência das ações e dos dados orçamentários. No site do legislativo é possível acessar diversas informações, por meio do Portal da Transparência, possibilitando que a sociedade acompanhe a aplicação dos recursos públicos.
Além disso, também no site, mantém espaço de interação com os cidadãos, por meio da Ouvidoria. Dentre outras demandas, o canal recebe dúvidas, críticas e sugestões sobre as ações da Câmara.