Câmara cria Comissão para analisar denúncias e reclamações da população

A Câmara de Ponte Nova instituiu uma Comissão Especial (CE) para análise das manifestações, denúncias e reclamações encaminhadas pela população à Câmara. O grupo é composto por três vereadores e, até o fim de dezembro, fica responsável por tratar de maneira pormenorizada as mensagens recebidas pela Ouvidoria do Legislativo.

O anúncio da nova Comissão, que recebeu o nome de Comissão Especial de Manifestações Populares (CEMP), foi feito pelo presidente da Câmara, vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), durante a Reunião Plenária da última quinta-feira (17). O parlamentar leu a Portaria nº 62/2023, que institui o grupo e define suas regras.

De acordo com o documento, a criação da CEMP leva em consideração a quantidade e a relevância das informações enviadas à Câmara, algumas indicando ações e omissões que podem ser enquadradas em crimes e atos de improbidade administrativa.

A CEMP será composta pelos vereadores Antônio Carlos Pracatá (MDB), Emerson Carvalho (PTB) e Guto Malta (PT). Os membros ainda se reunirão para eleição do presidente e do secretário e definição dos horários de reuniões e do rito dos trabalhos. A agenda de todas as reuniões da Câmara fica disponível no site.

Sem prejuízo da competência conferida a outros órgãos e instituições, bem como às comissões permanentes da Câmara, a CEMP poderá requisitar informações, promover audiências, sugerir ações e medidas, receber denúncias e reclamações, além de estudar e investigar todas as manifestações recebidas.

Ouvidoria

A Ouvidoria funciona como um elo que conecta a comunidade e a Câmara, aumentando a interatividade e a transparência e promovendo o diálogo e o exercício da cidadania e da democracia. Saiba como funciona o serviço de Ouvidoria da Câmara.