Câmara convoca vereadores para Reunião Extraordinária na segunda (13)

O presidente da Câmara, Wellington Neim (PP), assinou a Portaria nº 5/2025, que convoca os vereadores para a realização de Reuniões Extraordinárias a partir de segunda-feira (13), às 18 horas, no Plenário João Mayrink. Os parlamentares vão iniciar a tramitação de dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo.

Os Projetos que vão estar na pauta são:

I – PL nº 4.093/2025: revoga a Lei Municipal nº 3.020/2006 e dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

II – PL Complementar nº 4094/2025 : altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.

As Reuniões Extraordinárias estão previstas no Regimento Interno da Câmara e ocorrem durante o recesso parlamentar para deliberar sobre matérias relevantes e urgentes.

Os PLs vão ser encaminhados a Comissões Permanentes para que sejam analisados e recebam pareceres para serem discutidos e votados em Plenário por todos os parlamentares.

A Sessão vai ser transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.