Câmara capacita servidores sobre a nova Lei de Licitações e Contratos
Servidores receberam certificado pela participação no curso.
Servidores da Câmara de Ponte Nova participaram, nos dias 09, 10 e 11 de outubro, do curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal 14.133/2021 –, ministrado pelo advogado pós-graduado, Bruno Augusto Loureiro Leandro, especialista em compras e contratações públicas. O encontro aconteceu no Plenário João Mayrink.
O intuito do curso foi atualizar os servidores para atender as normas estabelecidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aprimorando os conhecimentos sobre as contratações de bens e serviços no setor público, aprofundando em tópicos como contratação direta, modalidades de licitação, critérios de julgamento, fases do processo licitatório, contrato administrativo, controle das contratações, entre outros.
Participaram do encontro os servidores do Legislativo: Acácio Mucci Neves, Bruno Siqueira Andrade, Carolina Fabião da Silva, Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves, Claudio Antônio de Souza Coura, Claudiomiro Herneck Pires, Cleverson Aparecido Garcia Lara, Edinei dos Santos, Gilson Alves de Freitas, Jairo de Sousa Ezequiel, Kamila Monteiro Magalhães, Larissa Lima Fonseca, Lucas Diniz Silva, Maria Aparecida Lima, Maria Juliana de Freitas Gomes, Mateus Dias Pires, Paulo Gomes Coelho, Rachel Monteiro Marinho Barroso, Rodrigo Magela Pereira e Ronaldo Fernandes Salomé.
O presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara, Cláudio Antônio de Souza Coura, ratificou a importância do encontro: “a participação nos cursos de capacitação tem como principal objetivo preparar os servidores para a aplicação da Nova Lei de Licitações, com foco em aperfeiçoar a condução do Legislativo nas contratações e aquisições públicas dentro da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, dentre outros princípios, visando sempre obter a melhor contratação/aquisição para a Administração”.
O Procurador Jurídico da Câmara, Acácio Mucci Neves, observou que a nova Lei de Licitações trouxe mudanças significativas: “uma nova modalidade de contratação, ampliação de prazos, mais transparência no processo, entre outros pontos. E investir em capacitação e atualização dos servidores é permitir que a nova Lei seja aplicada de forma mais segura e eficaz”, enfatizou.