Câmara autoriza subsídio ao transporte coletivo, que pode ter tarifa reduzida
Imagem: divulgação/São Jorge Auto Bus
O transporte público coletivo em Ponte Nova poderá ter um subsídio maior pago pela Prefeitura, após autorização dos vereadores. Um Projeto de Lei (PL) que trata da concessão do auxílio à concessionária do serviço foi votado pelos parlamentares na Reunião Plenária dessa segunda-feira (29).
Apresentado pelo Poder Executivo, o PL 3.864/2021 recebeu melhorias por meio de emendas das comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), de Serviços Públicos Municipais (SPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (OTC). O texto da matéria aprovada encontra-se disponível no site da Câmara.
Depois da sanção pelo prefeito, a matéria entra em vigor, e o Poder Executivo ficará autorizado a aumentar a concessão de subsídio financeiro. A permissão vale para os anos de 2022, 2023 e 2024 e também tem como objetivo garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Atualmente, o Executivo repassa aproximadamente R$ 200 mil mensais à concessionária do serviço.
Para o próximo ano, a prefeitura poderá subsidiar o transporte público até o valor máximo de R$ 2,7 milhões, já compreendendo os eventuais déficits apurados entre dezembro deste ano a novembro de 2022.
O valor dos subsídios será calculado com base na planilha tarifária, mediante análise do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e aprovação da Comissão Tarifária. De acordo com o projeto, tanto os pagamentos realizados à concessionária quanto a planilha tarifária deverão ser publicados no site da Prefeitura mensalmente.
O PL também definiu que os subsídios a serem pagos em 2023 e 2024 observarão os valores fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ano. Para o cumprimento da proposta, os recursos terão origem em dotações consignadas e poderão ser suplementadas se necessário.
Na exposição de motivos do projeto enviado à Câmara, o Poder Executivo destaca que o transporte coletivo público vem enfrentando crescentes dificuldades para se manter em operação. Além da pandemia, que reduziu o número de passageiros transportados, o aumento dos custos operacionais e a concorrência com outros meios foram citados como os fatores que impactaram negativamente o sistema.
“Tais fatores resultam numa necessidade de elevação da tarifa a níveis incompatíveis com a capacidade de pagamento dos usuários, o que se refletiria em queda maior ainda no número de passageiros transportados e tendência a tarifas mais e mais elevadas, num círculo vicioso que acabaria por inviabilizar o sistema”, informa o texto.
Segundo a Prefeitura, o objetivo da proposta é alavancar a demanda e possibilitar a geração de mais receitas pelo acréscimo gradativo do número de passageiros, reduzindo gradualmente o valor dos subsídios.
Redução da tarifa
O projeto aprovado não faz menção à redução da tarifa paga pelo usuário do sistema. A definição do valor das passagens é prerrogativa do Poder Executivo, que pode determinar o preço de acordo com os dados financeiros de operação do sistema.