Câmara autoriza Prefeitura a receber doação de imóvel
A Câmara de Ponte Nova aprovou em definitivo o Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 4.050/2023 durante a Reunião Plenária dessa quinta-feira (8). A matéria autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel de propriedade da “Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto”.
O 2º turno de votação, que conclui a tramitação do PL, obteve duas abstenções, um voto contrário e oito favoráveis.
As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) analisaram o texto.
A íntegra do PL e todos os documentos gerados durante a tramitação estão disponíveis no site da Câmara.
Nota
Este conteúdo apresenta informações de interesse público, não contém viés político promocional e atende às determinações da Legislação Eleitoral, que estabelece restrições aos serviços de divulgação institucional durante os três meses que antecedem as Eleições 2024. As normas também determinam que a divulgação de dados e informações referentes à transparência da gestão pública seja mantida (saiba mais).