Câmara arquiva Projeto da Reforma Administrativa
Vereadores durante a Reunião Plenária do dia 17/10/2024
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Requerimento nº 151/2024, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLC) do Legislativo nº 07/2024. A matéria autoriza a realização de concurso público e altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, a qual dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova. A votação ocorreu na Reunião Plenária dessa quinta-feira (17).
O Requerimento foi apresentado pelos autores do PLC, os vereadores Dr. Wellerson Mayrink e Zé Roberto Júnior, presidente e vice-presidente da Câmara.
“Nós não chegamos a um denominador comum e, na verdade, é um tema de alta complexidade que requer mais discussão. [...] Então, chegamos à conclusão, a Mesa Diretora, de pedir ao Plenário o arquivamento desse PL”, explicou Dr. Wellerson durante a discussão do Requerimento.
O presidente também detalhou que, de acordo com o Regimento Interno, o arquivamento precisaria passar por votação do Plenário já que a matéria possuía pareceres de Comissões da Câmara.
O PLC
A proposta da Reforma Administrativa da Câmara começou a tramitar em setembro. O texto cria os cargos de Agentes Administrativos de Designer, Direito e Contabilidade no quadro de servidores efetivos. Também autoriza a realização de concurso público e apresenta mudanças na definição da estrutura das divisões da Câmara.