Câmara aprova sete Projetos de Lei

 Os vereadores aprovaram na reunião de 28 de junho sete Projetos de Lei (PL), que agora aguardam a sanção do prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol (PSB) para entrarem em vigor.

Veja a seguir quais foram os PLs aprovados:

• PL nº 3.667/2019, de autoria do Poder Executivo, trata da inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial para a reestruturação em locais atingidos pelas chuvas de dezembro de 2017;
• PL nº 3660/2019, também desenvolvido pelo Executivo, institui o Programa Municipal de Conservação de Nascentes e Cursos de Água;
• PL Complementar n° 3663/2019, de autoria do Executivo, trata de novas regras para as áreas verdes adotadas no município de Ponte Nova;
• PL nº 3627/2018, proposta do Executivo e que institui normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município;
• PL nº 3657/2019, que autoriza o município de Ponte Nova a financiar R$ 28.500.000,00 (vinte e oito milhões e quinhentos mil reais) junto à Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura e saneamento;
• PL nº 3664/2019, que altera o quadro de funcionários do Poder Executivo municipal. A proposta permite a contratação de profissionais para a SEMAM (Secretaria Municipal de Meio Ambiente);
• PL nº 3665/2019, de autoria do Executivo, extingue cargos e vagas do quadro efetivo do DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento) e dá outras providências.

No portal da Câmara de Ponte Nova é possível consultar todos os projetos e saber os detalhes de cada um deles.