Câmara aprova seis projetos de leis na última semana

Durante a última semana, a Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou seis Projetos de Lei (PLs), que foram propostos pelos poderes Legislativo e Executivo. As votações das matérias ocorreram nas Reuniões Plenárias dos dias 16 e 17 de fevereiro.

Salário dos servidores

No dia 16, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 3.873/2022, que concede revisão geral na remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo e nas tabelas salariais dos servidores municipais. As correções monetárias chegaram a 12% devido às perdas inflacionárias que ocorreram no ano de 2021.

Foram levados em consideração os pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), de Orçamento e Tomada de Contas (OTC) e de Serviços Públicos Municipais (SPM). O PLE recebeu 10 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), que não votou por ser servidor público municipal efetivo e não poder participar da votação de acordo com o Artigo 103 da Lei Orgânica.

Já na quinta-feira (17), foram aprovados cinco PLs. A primeira aprovação foi do Projeto de Lei do Legislativo (PLL) nº 01/2022, que concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2022. O projeto foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares.

Combate ao suicídio

Outro PLL aprovado foi o de nº 26/2021, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio. O texto obteve aprovação unanime entre os presentes.

Alteração na educação

O PLE nº 3.878/2022, que altera o art. 2° da Lei Municipal 4.337/2019, que dispõe sobre os níveis dos cargos de especialista em Educação Básica, também foi aprovado por unanimidade.

Doação de terrenos

A Câmara aprovou os projetos que tratam da doação ao município de áreas de loteamentos em construção em Ponte Nova. O PLE nº 3.879/2022 autoriza o município a receber, por doação da New Bridge Empreendimentos Imobiliários Ltda., as estruturas da praça D. Quinha e da Praça Luiz Martins no loteamento Estrela da Mata. Os vereadores emendaram o PLE por meio do parecer das comissões de FLJ e OTC. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo, que alegou que as doações atendem ao interesse público e servirão para implantação de espaços destinados a serviços públicos.

Na última votação da noite, foi aprovado o PLE nº 3.881/2022, que altera a lei n°4.498/2021, que autoriza cessão de imóvel público com encargo a Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores para implantação de casa de apoio aos pacientes e acompanhantes do serviço de radioterapia.

A proposta pretende ampliar em 403,82 metros quadrados a área cedida à Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores no loteamento Cidade da Serra, para possibilitar a construção mais adequada da casa de apoio aos pacientes e seus familiares.

Em setembro de 2021, a Câmara aprovou a cessão de um terreno no loteamento Cidade da Serra para o mesmo fim. A proposta aprovada também denominou de "Ludumila Barbosa - Vó Mila" a futura casa de apoio.

Todas as seis matérias aprovadas foram encaminhadas para a sanção do Prefeito.

*Texto redigido pela estagiária Nara Rozado sob a supervisão da Divisão de Comunicação