Câmara aprova seis Projetos de Lei nas primeiras semanas de março

Durante as primeiras semanas de março, a Câmara aprovou seis Projetos de Lei (PLs). As matérias aguardam a sanção do prefeito para que entrem em vigor.

Os textos tratam da regulamentação da concessão de benefício de assistência à saúde médica e hospitalar para servidores do Poder Legislativo, a denominação de uma rua na comunidade de Santa Helena, a instituição do Dia Municipal do Ferroviário, da Semana Municipal da Memória Ferroviária e do Dia Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante, além de alterações para escolha de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Assistência à saúde

A concessão do benefício de assistência à saúde médica e hospitalar, no âmbito do Poder Legislativo, por meio do Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) nº 01/2023. O texto foi aprovado no dia 9 de março e é de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Dr. Wellerson Mayrink (PSB)/presidente, Zé Roberto Júnior (Rede)/vice-presidente e Antônio Carlos Pracatá (MDB)/secretário.

Rua Roncadeira

No dia 13 de março, foi aprovada a denominação como “Roncadeira” a via pública situada ao lado do campo de futebol na comunidade de Santa Helena. O Projeto de Lei do Legislativo (PLL) nº 01/2023 é de autoria do vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB).

Dia Municipal do Ferroviário e Semana Municipal da Memória Ferroviária

De autoria do vereador Guto Malta (PT), o PLL nº 03/2023, institui no calendário oficial do Município o Dia Municipal do Ferroviário e a Semana Municipal da Memória Ferroviária. A matéria foi aprovada no dia 13 de março.

Dia Municipal do Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes

A instituição do Dia Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante foi aprovada no dia 13 de março, por meio do PLL nº 05/2023, de autoria dos vereadores Suellenn Fisioterapeuta (PV) e Dr. Wellerson Mayrink (PSB).

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A permissão para que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possa escolher seus membros suplentes de forma indireta foi aprovada pelos vereadores por meio do Projeto de Lei Substitutivo (PLS) nº 01/2023 em relação ao (PLE) nº 3.988/2023. A matéria foi votada no dia 16 de março.

Centro de Atenção Psicossocial II

Os parlamentares aprovaram, no dia 20 de março, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3.986/2023, de autoria do Poder Executivo. O texto dispõe sobre a composição e o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) II.

No menu Projetos e Indicações, no site da Câmara, é possível acessar os projetos na íntegra e todos os documentos gerados durante a tramitação.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação