Câmara aprova reversão de área ao patrimônio do Município

por Rachel Monteiro publicado 31/03/2025 17h53, última modificação 31/03/2025 17h53
O Projeto de Lei nº 4.106/2025, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade

Os vereadores de Ponte Nova aprovaram, por unanimidade, na Reunião Plenária da última segunda-feira (24), o Projeto de Lei (PL) nº 4.106/2025, de autoria do Executivo. O PL autoriza o Município a reverter a área concedida à Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e Região, revoga o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências. O terreno, que tem pouco mais de 8.000 m², está localizado no Distrito Industrial Granja Santa Maria.

O Projeto passou pela análise da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), que deu parecer favorável à proposta. Agora, para que se torne Lei, o Projeto precisa ser sancionado pelo prefeito, Dr. Milton Irias (Avante).

O vídeo da Reunião Plenária de 24 de março está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.

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