Câmara aprova repasse de R$ 300 mil a hospital e inicia tramitação de dois projetos

O plenário virtual da Câmara de Ponte Nova aprovou, após duas reuniões na noite dessa quinta-feira (15), o PL (Projeto de Lei) 3.822/2021, de autoria do Poder Executivo. Também nessa quinta-feira, a Câmara iniciou a tramitação de dois novos PLs.

O PL aprovado autoriza a Prefeitura de Ponte Nova a repassar R$ 300 mil à Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores. De acordo com a exposição de motivos da proposta, o recurso é destinado a ações de vigilância, alerta e resposta à emergência de Covid-19. A matéria aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.

Novos projetos

O presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB), encaminhou para as comissões de FLJ (Finanças, Legislação e Justiça) e SPM (Serviços Públicos Municipais) o PL 5/2021. A proposta é uma iniciativa de todos os vereadores e declara como essenciais os serviços voltados à prática de atividades físicas, nas diversas modalidades, e autoriza a concessão de incentivos para a recuperação socioeconômica do município.

Os parlamentares argumentam ser inquestionável a importância desses serviços para a saúde física e mental, direito social consagrado na Constituição Federal, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, por meio de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, assegurando acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O texto determina que, caso se verifique a necessidade de adoção de medidas restritivas de funcionamento e de realização das atividades, a decisão administrativa deverá ser devidamente fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, a qual indicará a extensão, motivos e critérios técnicos e científicos que embasem as restrições impostas.

Na hipótese de imposição de restrições que inviabilizem, mesmo de forma parcial, os serviços, o Município deverá adotar medidas administrativas, sociais e econômicas que contribuam para a manutenção dos estabelecimentos e para a prestação das atividades pelos profissionais, respeitadas as determinações legais e as recomendações sanitárias.

Além disso, o projeto também altera a lei municipal que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos, a fim de possibilitar a sua aplicação e a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico para implantação de ações e projetos destinados à recuperação econômica do município, diante da crise vivenciada neste período de calamidade pública.

As mesmas comissões, juntamente com a COTC (Comissão de Orçamento e Tomada de Contas), vão analisar o PL 3.823/2021, de autoria do Poder Executivo. O texto autoriza o repasse de R$ 540 mil ao Hospital de Nossa Senhora das Dores para a complementação do custeio de leitos clínicos destinados ao atendimento de pacientes com covid-19.

O Executivo justifica a proposta em razão do aumento de casos de Covid-19 e a necessidade de manutenção dos leitos clínicos para atender a microrregião. Além disso, registra que a existência de um déficit financeiro referente as despesas administrativas para manutenção dos leitos.

O recurso, segundo a exposição de motivos do projeto, será para despesas com água, energia, internet, celular, materiais de escritório, materiais de limpeza, materiais descartáveis, materiais de consumo, alimentação, exames de covid, serviços de terceiros, serviços de frete, pagamento de pessoal, insumos, plantões da equipe médica, plantões da equipe de fisioterapia, medicamentos, equipamentos de proteção individual, equipamentos e material permanente.

A discussão e a votação dos projetos em plenário acontecerão após emissão de parecer pelas comissões.