Câmara aprova recursos para Casa Abrigo e recapeamento asfáltico no Triângulo

Os vereadores da Câmara de Ponte Nova aprovaram dois Projetos de Lei (PLs) na reunião ordinária dessa quinta-feira (12). As propostas são de autoria do Poder Executivo e agora aguardam a sanção do Prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol (PSB), para entrarem em vigor.

O PL nº 3.684/2019 autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para Recapeamento Asfáltico e Drenagem no bairro Triângulo, conforme convênio 149/2018. De acordo com o PL, serão destinados R$ 115.810,96 para a pavimentação de duas ruas do bairro, sendo R$ 100 mil de recursos da Secretaria de Estado de Governo, e o restante contrapartida municipal.

O PL n° 3.690/2019 autoriza a inclusão de fonte de recurso e dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para atender a Casa Abrigo. Segundo o PL, a abertura de crédito especial, no valor total de R$ 102.400,00, será para dotar as atividades do Serviço do Migrante.