Câmara aprova projeto do concurso público da Prefeitura de Ponte Nova

O plenário da Câmara de Ponte Nova aprovou na reunião ordinária dessa segunda-feira (19) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3668/2019, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/2019, que dispõe sobre o dimensionamento de cargos e funções da Prefeitura, para definir o quadro de dimensionamento de cargos e funções da administração do Poder Executivo e definir vagas para concurso.

Os vereadores aprovaram, primeiramente, o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM), que propôs emendas a redação final do PLC. O documento corrigiu pequenos equívocos na redação e complementação dos Anexos I e II com cargos que não foram neles incluídos.

Durante a primeira discussão do PLC, o vereador Montanha (MDB) ressaltou a importância e a urgência do concurso, uma vez que o Ministério Público já cobrou o Poder Executivo a realização do certame. Já o vereador Rubinho (PSDB), lembrou que as vagas de agente administrativo, agente de fiscalização, agente de saúde e assistente social do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) serão extintas, mas que os atuais servidores que ocupam esses cargos permanecerão em exercício, sem desvio de funções.

O vereador Hermano (PT) também destacou a necessidade do concurso, mas lembrou que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autarquias de Ponte Nova (SINDSERP) se reuniria para, entre outras demandas, discutir essa proposta. O parlamentar sugeriu aguardar um posicionamento do sindicato para que a matéria continuasse tramitando e foi o único a votar contrário a ida da mesma para a segunda discussão e votação.

O projeto seguiu para votação e foi aprovado por unanimidade. Agora, a matéria aguarda a sanção do Prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol (PSB).