Câmara aprova Projeto de Lei que repassa recursos e cede veículo à Apae

Os vereadores de Ponte Nova aprovaram, por unanimidade, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (24), o Projeto de Lei (PL) nº 4.099/2025. De autoria do Executivo, o documento autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 128.860,000, para atender despesas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); e a cessão de um veículo à Instituição. Agora, para que se torne Lei, o Projeto precisa ser sancionado pelo prefeito, Dr. Milton Irias.

O Executivo pontua, na Exposição de Motivos que acompanha a proposta, que a destinação dos recursos à Apae objetiva “proporcionar os meios necessários para a continuidade e ampliação de seus serviços. [...] O veículo permitirá o transporte dos usuários em atividades externas, visitas domiciliares e no acesso a serviços de saúde, educação e lazer”.

Antes de ser votado em Plenário por todos os vereadores, o PL foi analisado pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Púbicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Todas deram pareceres favoráveis ao PL.