Câmara aprova Programa de Apadrinhamento e Dia de São Cosme e Damião
O Plenário da Câmara de Ponte Nova aprovou, durante a Reunião Plenária da última quinta-feira (19), dois Projetos de Lei (PLs). As matérias vão seguir para sanção do prefeito municipal para que possam, então, entrarem em vigor.
O PL do Legislativo nº 10/2024 institui no Calendário Oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme e Damião”. A proposta passou por análise da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), que foi favorável à votação em Plenário por todos os parlamentares.
A íntegra do PL, que está disponível no site da Câmara, apresenta a Exposição de Motivos e as determinações para o cumprimento da proposta de norma.
Programa de Apadrinhamento
O PL do Executivo nº 4.068/2024 institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências.
As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) analisaram o texto antes de ser votado pelos vereadores. Todas foram favoráveis à votação em Plenário.
A proposição tem o escopo de instituir formalmente o Programa no Município, normatizando o apadrinhamento aos menores acolhidos na Unidade de Acolhimento Institucional e/ou em Acolhimento Familiar. De acordo com o texto, vão poder ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos, não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pela legislação, abarcando, inclusive, pessoas jurídicas ao ato de apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborarem para o seu desenvolvimento.
A íntegra do PL e todos os documentos gerados durante a tramitação estão disponíveis no site da Câmara.
Nota
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