Câmara aprova princípios e regras para PN se tornar cidade inteligente
Foi aprovado, em definitivo, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (14), o Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 4.063/2024. O texto pretende consolidar Ponte Nova como cidade inteligente e apresenta uma série de princípios e regras para isso. A proposta aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.
A matéria passou por análise das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), que emendou o PL para especificar que a proposta siga as diretrizes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Ao todo, o PL aprovado apresenta 28 artigos distribuídos em seis capítulos que estabelecem diretrizes que vão nortear a implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura para adaptar o Município ao conceito de cidades inteligentes.
Entre as definições apresentadas no texto, há a explicação do conceito de cidade inteligente: “espaço urbano orientado para o investimento em capital humano e social, o desenvolvimento econômico sustentável e o uso de tecnologias disponíveis para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades, de modo inclusivo, participativo, transparente e inovador, com foco na elevação da qualidade devida e do bem-estar dos cidadãos”.
De acordo com a proposta, o desenvolvimento de Ponte Nova como cidade inteligente vai ser baseado em cinco dimensões – nomenclatura utilizada para se referir a setores alvos de gestão, investimento e governança –, como inovação e educação, economia, governo, sustentabilidade e tecnologia.
O Projeto ainda elenca 23 princípios que devem guiar o desenvolvimento de Ponte Nova como cidade inteligente. Além disso, estipula objetivos, como o estímulo ao desenvolvimento colaborativo entre sociedade, empresas e poder público; a garantia da liberdade de escolha, da livre iniciativa, da economia de mercado e da defesa do consumidor dos serviços urbanos; o desenvolvimento da pluralidade e eficiência de soluções de serviços, equipamentos e dispositivos; o fomento a investimentos externo, ao empreendedorismo e à prosperidade econômica; o estímulo ao desenvolvimento de tecnologias para erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais; e o fomento ao desenvolvimento de tecnologias que contribuam para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
O PL também cria o Conselho Municipal de Cidade Inteligente (CMCI), que vai ter o objetivo o controle e a fiscalização da implantação e uso de sistemas inteligentes em Ponte Nova. A ideia da Prefeitura é que o grupo seja composto por cinco membros.