Câmara aprova o Fundo Especial dos Direitos da Mulher

Durante a Reunião Plenária dessa quinta-feira (5), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4.081/2024, de autoria do Executivo. A matéria autoriza a criação do Fundo Especial dos Direitos da Mulher (FEDM).

O Projeto passou pela análise das Comissões de Serviços Públicos Municipais (CSPM), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) e de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). Por esta, foram sugeridas adaptações no texto para inclusão de duas emendas.

Nota

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