Câmara aprova nome para o asilo, reversão de área e subsídios de agentes políticos
Reunião Plenária do dia 14/09/2023
Três Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Resolução (PR) foram aprovados no decorrer das Reuniões Plenárias dessa segunda (11) e quinta-feira (14). As propostas de leis aguardam a sanção do prefeito para entrarem em vigor.
A denominação da instituição de longa permanência de idosos de Ponte Nova (Asilo Municipal) como “Dr. Afrânio Felício da Cunha” foi aprovada por meio do PL do Legislativo nº 15/2023, na Sessão de segunda.
O texto é de autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), que esclarece, na exposição de motivos, que a denominação é uma homenagem ao médico Afrânio Felício da Cunha, que contribuiu com o crescimento do Município, atuando também na política como vice-prefeito no período de 1983 a 1988.
O PL passou por avaliação da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), que foi favorável à proposta.
Reversão de área
A reversão ao patrimônio do Município da área doada ao Núcleo Assistencial Gerson Bartolomeu, foi autorizada por meio do PL do Executivo nº 4.023/2023. O texto é de autoria do Poder Executivo e também foi aprovado na Sessão de segunda-feira.
Na exposição de motivos, a Prefeitura esclarece que há 30 anos essa área foi cedida com a destinação da construção de um asilo, no prazo de dois anos. Todavia as obras não ocorreram.
O PL foi analisado pela CFLJ, que foi favorável à redação.
Subsídios dos agentes políticos
De autoria dos vereadores, o PL do Legislativo nº 16/2023 fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028. A matéria foi aprovada na Reunião Plenária dessa quinta-feira.
De acordo com a exposição de motivos, o objetivo é recompor as perdas inflacionárias desde 2013, mantendo os parâmetros utilizados em legislaturas anteriores, que se baseiam nos valores do salário mínimo para definir as remunerações dos agentes políticos municipais.
Depois de sancionada, a remuneração, a partir de 2025, para os ocupantes do cargo de prefeito será de R$ 21 mil, de vice-prefeito R$ 8,5 mil e de secretário R$ 11,2 mil.
A CFLJ e a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) analisaram a proposta e foram favoráveis ao texto.
Também foi aprovado, na Reunião dessa quinta-feira, o PR nº 35/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara e que fixa os subsídios dos membros do Poder Legislativo para o período de 2025 a 2028. A proposta projeta a recomposição das perdas inflacionárias dos últimos 10 anos e mantém a premissa usada em legislaturas anteriores, adotando por referência o valor do salário mínimo vigente, porém de forma mais adequada à realidade econômica atual.
De acordo com o PR, os subsídios dos membros do Poder Legislativo para a legislatura do período de 2025 a 2028 devem ser de R$ 8.500,00 mensais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.
O PR foi avaliado pela CFLJ e pela COTC, que foram favoráveis à proposta.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação