Câmara aprova entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais
Os vereadores da Câmara de Ponte Nova aprovaram, por unanimidade, na Reunião Plenária dessa quinta-feira (20), o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Legislativo nº 2/2024, de autoria da vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV), que permite a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos de saúde. O Projeto altera o Código Municipal de Posturas (Lei Complementar nº 3.027/2007).
Entre as normas propostas está a exigência de que o animal esteja vacinado, limpo e tenha laudo veterinário que ateste as condições de saúde. Também será necessária a aprovação de uma Comissão de Infectologia da unidade de saúde.
Suellenn Fisioterapeuta, autora da proposta, destacou a importância do Projeto para que os pacientes internados tenham uma recuperação melhor e mais célere. “Existem diversos estudos e pesquisas ao redor do mundo todo sobre o impacto positivo e humanitário que esses animais de estimação repassam para esses pacientes internados, reduzindo em mais de 73% o nível de estresse, de depressão e de ansiedade. [...] A presença desses animais nos traz um conforto e um amor puro, verdadeiro e incondicional”.
Antes de ser votado em Plenário, o texto passou pela análise das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Serviços Públicos Municipais (CSPM).
As Comissões foram favoráveis ao texto, contudo, as duas primeiras emitiram parecer em conjunto sugerindo uma emenda ao parágrafo 3º para aprimorar do texto do Projeto.
Reversão de área ao Município
O Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 4.071/2024 também foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares durante a Reunião Plenária dessa quinta (20). O texto autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa HD Distribuidora de Embalagens Ltda revogando a Lei Municipal nº 4.362/2019.
Na disposição de motivos do PL, o Executivo alega que a empresa supracitada não demonstrou interesse em instalar-se no Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira.
O Projeto passou pela análise da CFLJ e da COTC, que emitiram parecer favorável à proposta.