Câmara aprova destinação de R$ 2,2 milhões para obras da ETE

O Plenário da Câmara de Ponte Nova aprovou por unanimidade, nos dois turnos de votação, durante a Reunião Plenária dessa quinta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) da Prefeitura nº 4.078/2024. O documento autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2,28 milhões, para o pagamento de despesas relacionadas à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município.

De acordo com a Exposição de Motivos que acompanha o PL, o recurso vai reforçar as dotações do orçamento vigente para empenho da amortização e dos juros da dívida com o Programa de Financiamento de Infraestrutura e Saneamento (Finisa).

O documento também explica que “o cronograma da obra acelerou e a estimativa de desembolso ficou acima do previsto e consequentemente a amortização e juros também ficaram acima do fixado no orçamento”. Por isso, “faz-se necessário o reforço nas dotações para empenho e pagamento do principal e dos juros da dívida”.

De acordo com a proposta, o recurso vai ser repassado à Prefeitura pelo Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes) e correrão à conta do superávit financeiro de 2023 da Autarquia.

O PL passou por análise das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Todas foram favoráveis à votação da proposta em Plenário por todos os vereadores.

Agora, o Projeto aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.

PL nº 4.087/2024

Também durante a Sessão, o Plenário aprovou o PL do Executivo nº 4.087/2024.

O Projeto corrige a redação da Lei Municipal nº 4.797/2024, que autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas, ao informar que os recursos do Fundo Municipal do Idoso estão no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (Semash).