Câmara aprova criação de Fórum Municipal de Mudanças Climáticas em Ponte Nova

O Projeto de Lei (PL) do Legislativo nº 6/2024, que institui, em Ponte Nova, o Fórum Municipal de Mudanças Climáticas, foi aprovado em dois turnos na Reunião Plenária dessa segunda-feira (3). O texto é de autoria do vereador Guto Malta e será encaminhado ao prefeito para sanção.

O PL aprovado altera o Código Municipal de Meio Ambiente para determinar que o Poder Executivo realize, anualmente, fóruns de discussões destinados a tratar acerca dos desafios iminentes decorrentes das mudanças climáticas. O objetivo também é proporcionar a elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas que envolvem o tema.

Para o autor do PL, “será uma oportunidade de debate e participação democrática, reunindo representantes da sociedade civil, profissionais das áreas correlatas, organizações governamentais e não governamentais, bem como instituições envolvidas na defesa dos direitos da população afetada pelos efeitos climáticos”, defende Guto na Exposição de Motivos.

Durante a tramitação, o texto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) e de Defesa do Meio Ambiente (CDMA).