Câmara aprova convênio entre o município e a Polícia Militar
Representantes da PMMG participaram de reunião conjunta das comissões na Câmara em 30/09/2022
A aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) será viabilizada por meio de um convênio a ser firmado entre a instituição e o município de Ponte Nova. É o que está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3.897/2022, aprovado durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (10).
A proposta é de autoria do Executivo, que explicou na exposição de motivos do PLC que o aprimoramento do policiamento ostensivo será realizado por meio do repasse de, aproximadamente, R$ 89 mil de recursos municipais para a PMMG.
Além da aquisição de equipamentos, como pistola de impulso elétrico, espingarda e munições de impacto controlado, a PMMG irá realizar palestras educativas, de defesa pessoal e autoproteção. A instituição encaminhará ao Executivo, no final de 90 dias após o término do contrato, um relatório de prestação de contas.
O PLC recebeu emenda proposta pelo vereador Guto Malta (PT) que estabeleceu que a assinatura do convênio e o respectivo repasse ficam condicionados à comprovação de treinamento das equipes que irão utilizar os Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo.
O texto aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação