Câmara aprova compra de 10 ventiladores pulmonares para os hospitais de PN
O plenário da Câmara de Ponte Nova aprovou, por unanimidade, nessa quinta-feira (19), cinco Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo. Agora, as matérias seguirão para a sanção do prefeito para entrarem em vigor. Dentre os PLs aprovados, dois destinam recursos para os hospitais de Ponte Nova adquirirem ventiladores pulmonares.
Diante da importância dos projetos em virtude da expansão da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Câmara se empenhou para aprovar os textos. Para isso, três reuniões plenárias e uma reunião conjunta de comissões permanentes foram realizadas nessa quinta-feira (19).
Os PLs 3.763/2020 e 3.762/2020 destinam, cada um, o valor de R$ 275.000,00 para a Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho e para Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores. De acordo com os textos, as entidades usarão os recursos para a compra de ventiladores pulmonares para enfrentamento da pandemia em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo os planos de trabalho apresentados, cada hospital vai adquirir cinco equipamentos, no valor unitário de R$ 55.000,00.
Outros projetos
Também foi aprovado o PL 3.755/2020, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1 milhão, por utilização do superávit financeiro do exercício de 2019 no orçamento vigente do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES) para reforço de dotação.
De acordo com o projeto, o objetivo é a adquirir veículos necessários às manutenções diárias em redes de água e esgoto realizadas pela autarquia (caminhão pipa, caminhão caçamba e rolo compactador de solo e asfalto).
O PL 3.758/2020 autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente com a finalidade de aplicar os recursos da Cessão Onerosa do Bônus do Pré-Sal, conforme Lei Federal n.º 13.885, de 17 de outubro de 2019.
Dessa forma, o valor de R$ 1.717.739,66, que já foi transferido ao município no dia 31 de dezembro de 2019, será destinado à Secretaria Municipal de Obras (Semob). R$ 700 mil serão usados para a dotação de equipamentos e materiais permanentes, e R$ 1.017.739,66, vai ser destinado a obras e instalações.
Já o PL 3.761/2020 autoriza a inclusão de dotação orçamentária, através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com a finalidade de aplicar os recursos da Defesa Civil para ações restabelecimento de áreas afetadas pelas chuvas de janeiro e fevereiro de 2020. O objetivo do projeto está de acordo com a Portaria 548 de 13 de março de 2020, do Ministério de Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Segundo a matéria, fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 1.196.817,29.