Câmara aprova ampliação de atividades comerciais na Antiga Rodoviária

O Projeto de Lei (PL) do Legislativo nº 4/2024, que altera a legislação para permitir o funcionamento de estabelecimentos comerciais de outros ramos além do alimentício na Antiga Rodoviária, no Novo Centro, foi aprovado em dois turnos por unanimidade. A votação da proposta, que foi apresentada pelo vereador Zé Roberto Júnior, aconteceu na Reunião Plenária da última quinta-feira (2).

Para possibilitar a ampliação das atividades no espaço, o PL altera a Lei Municipal nº 4.307/2019, que autorizou o Executivo a realizar intervenções e obras com recursos públicos nos imóveis particulares localizados na Antiga Rodoviária de Ponte Nova.

O autor justifica a necessidade da mudança na Lei argumentando que o projeto da Prefeitura de transformar o Novo Centro em um espaço gastronômico não deu certo. “Diante dessa realidade, tornou-se claro que uma ação decisiva era necessária. Em conversas com os proprietários, identificamos que a possível solução está em abrir o leque para qualquer atividade econômica viável e tirar a restrição de ser apenas atividades do setor alimentício”, explica Zé Roberto na exposição de motivos do PL.

O texto foi analisado pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Ambas foram favoráveis à proposta, que agora aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.