Câmara aprova adesão de Ponte Nova a consórcio para implantação do SAMU
Beto Oliveira - divulgação - Agência Minas
O plenário da Câmara de Ponte Nova aprovou, em Reunião realizada no dia 20 de setembro, o Projeto de Lei (PL) do Executivo 3.854/2021. O texto autoriza a adesão do Município de Ponte Nova ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste (CISDESTE) para o Gerenciamento da rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste. O texto foi para a sanção do prefeito Wagner Mol (PSB).
Na prática, a adesão ao CISDESTE possibilitará a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) no município.
O PL prevê que a adesão se dará por meio de assinatura de contrato de consórcio do CISDESTE. Anualmente, o município promoverá o rateio das despesas do consórcio. Para viabilizar a implantação das novas unidades do CISDESTE nos municípios consorciados, o projeto também permite ao Poder Executivo repassar parcelas de custeio. O texto ainda autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 59.875,00 para atendimento da despesa.
O projeto aprovado recebeu emendas das comissões da Câmara, que excluíram a previsão que dispensa a Câmara de analisar e ratificar eventuais alterações posteriores ao Contrato de Consórcio. Também ressalvaram que somente será dispensada de ratificação da Câmara a alteração necessária para a inclusão de outros municípios.
A partir da celebração do contrato, o CISDESTE passará a pertencer à Administração Indireta do Município de Ponte Nova.
Veículo para a APAE
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o PL 3.848/2021, também de autoria da Prefeitura. O projeto autoriza o município a promover a cessão administrativa de uso de veículo oficial à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ponte Nova.
O projeto também recebeu emendas das comissões da Câmara.