Câmara apresenta balanço das atividades do 1º semestre de 2018

por Imprensa — publicado 13/07/2018 17h40, última modificação 27/08/2020 13h46
São evidentes os impactos positivos gerados com as novas medidas adotadas na Câmara de Ponte Nova
Câmara apresenta balanço das atividades do 1º semestre de 2018
Ainda na metade da segunda Sessão Legislativa da atual Legislatura, a Câmara de Ponte Nova faz um balanço das ações desenvolvidas, prestando contas à população das realizações do Poder Legislativo Municipal que tem como marco a transparência e a interatividade, que permite aos usuários acompanhar os vereadores, ao vivo, durante as reuniões plenárias e de Comissões. 
Dando continuidade ao Plano de Metas que definiu prioridades para o biênio 2017/18, realizou-se, em janeiro, na abertura da 2ª Sessão Legislativa, uma reunião com vereadores e servidores a fim de reforçar solicitações internas e esclarecer sobre a apresentação de indicações e projetos, postura em plenário, ética, respeito, valorização e motivação. Ao final, houve palestra com o mágico Renner, que tratou do perfil do profissional bem-sucedido.
Capacitações como esta se tornaram constantes na Câmara e têm o objetivo de aprimorar os serviços prestados ao público e o relacionamento interno. Vereadores e servidores também participaram de cursos externos importantes para a realização de seus trabalhos.
Atendendo convite da Câmara, o pontenovense e secretário Nacional da Micro e Pequena Empresa vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço (MDIC), José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, esteve duas vezes em Ponte Nova neste primeiro semestre. Em janeiro, presidiu o encontro “Ponte Nova Amiga do Empreendedor”, na sede da Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova onde abordou ações de valorização e de apoio às micro e pequenas empresas e, no mês de abril, no Espaço Multiuso José Silva, falou para cerca de 40 artesãos sobre a emissão da Carteira de Artesão e os programas que o MDIC desenvolve sobre o artesanato. 
Prestação de contas
Em 1º de fevereiro foi apresentada, em plenário, a Prestação de Contas de 2017 e lançados o novo portal da Câmara e seu aplicativo permitindo que, de maneira rápida e direta, a população receba informações do Poder Legislativo, como matérias em tramitação, leis municipais, programação de reuniões, gravações das reuniões em áudio e, em tempo real, acompanhar o Portal da Transparência. 
A criação do aplicativo, assim como a reformulação do portal, ficou a cargo da empresa Web Midias e Sistemas LTDA., vencedora da licitação, ocorrida em 1º de dezembro de 2017, representada pelo sócio Matheus Peixoto de Oliveira. 
Desde 2013, a Câmara de Ponte Nova utiliza o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), programa criado pelo Interlegis do Senado Federal, que tem como objetivos tornar o trabalho da Câmara de Vereadores mais transparente e acessível à população. Com a criação da nova versão do Sistema, o SAPL 3.1, os servidores da Câmara de Ponte Nova receberam informações a fim de conhecer os procedimentos e agilizar os trabalhos.
Tramitação de matérias
De fevereiro a junho, foram apresentadas 1001 indicações ao Executivo, Estado e União solicitando melhorias para diversos setores do município. Os vereadores aprovaram 42 Projetos de Lei (PLs), sendo 15 de autoria do Legislativo e 27 do Executivo, 18 Projetos de Resolução (PRs) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovando, com ressalvas, as contas do Município no exercício de 2014. 
O PL nº 5/2018, de iniciativa do Legislativo, que trata da restrição à circulação em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local teve a tramitação suspensa e os Projetos de Lei nº 3.572/2017 alterando a estrutura do DMAES e nº 3.578/2017 regulamentando a jornada de trabalho 12X36 foram retirados de pauta pelo Executivo. 
Foi rejeitado o PL nº 21/2017, de iniciativa da Câmara, instituindo o Conselho Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana e mantidos os vetos aos PLs nº 23/2017, dispondo sobre o manejo e o controle de zoonoses no Município de Ponte Nova, e nº 2/2018, denominando de Avenida Manoel Eleutério a via pública que interliga a Avenida Vereador João Evangelista de Almeida com a comunidade de Defunto Chico. 
Por entender que o PL nº 23/2017 trazia inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa, o Executivo o vetou e logo após encaminhou o Projeto de Lei nº 3.596/2018, de teor semelhante, que foi aprovado. 
Já o Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, de autoria do Legislativo, alterando os horários de farmácias em plantão, aguarda parecer das Comissões Temáticas.
Licitações
Durante o primeiro semestre, foram realizadas licitações para fornecimento e instalação de monitores tipo “vídeo wall” para uso como painel de transmissão e de votação e de acessórios de áudio, vídeo e de informática compatíveis com o painel; para contratação de fornecimento e instalação de letreiro em aço galvanizado e para contratação de obra de engenharia relativa a reforma parcial do prédio sede da Câmara (telhado, forro, piso e outros reparos) e execução de projeto de iluminação externa (projeto luminotécnico). Os editais estão disponíveis no portal da Câmara.
Além das licitações, foram contratados a arquiteta e urbanista Joice Tavares Silva Camini para prestação de serviços de elaboração de projeto executivo para iluminação (planta de pontos luminotécnicos) na parte externa do prédio sede da Câmara e o engenheiro eletricista Antônio Sérgio de Carvalho para o projeto de implantação de iluminação externa e iluminação dos corredores conforme projeto luminotécnico da arquiteta.
A Câmara também adquiriu material elétrico para iluminação do trecho entre o Terminal Rodoviário e a avenida Antônio Brant Ribeiro (fundos da Escola José Maria da Fonseca) que irá garantir mais segurança aos pedestres. Foi aprovado pelo Corpo de Bombeiros, o sistema de segurança contra incêndio do prédio da Câmara.
Foi iniciado processo de contratação da Fundação Arthur Bernardes (Funarbe) - Fundação de Apoio à Universidade Federal de Viçosa -  para organização do arquivo da Câmara e foram iniciados estudos para implantação da sinalização interna no Casarão histórico.
Eventos
Duas audiências públicas foram realizadas no primeiro semestre: uma para discutir o Projeto de Lei nº 3.571/2017, de iniciativa do Executivo, alterando o Código de Meio Ambiente (Lei nº 4.088/2016) para estabelecer tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental poderá ser de atribuição do município e outra para debater o PL nº 3.588/2018, de iniciativa da Prefeitura, que regulamenta a concessão/autorização do serviço do Estacionamento Rotativo por terceiros, além de reajustar o limite do valor cobrado do usuário.
Em quatro Jornadas de Debates foram abordados assuntos referentes a “Resíduos Sólidos”, “Controle de Zoonoses”, “Crise Hídrica” e “Sucateamento dos Correios”. Uma Sessão Solene concedeu o Diploma de Consagração Pública a 14 pessoas e/ou empresas, indicadas pelos vereadores, que prestam relevantes serviços à comunidade e o Projeto Diálogos trouxe o tema “Implantação da Legislação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), Lei 13.019/2014”, com o contador e advogado, Gilson Alves de Freitas.
Pelo segundo ano consecutivo, a Câmara de Ponte Nova participou do Dia da Cidadania, na Praça de Palmeiras. Duas tendas foram montadas para receberem os cidadãos e cidadãs. Houve ainda a distribuição das cartilhas “O Poder Legislativo” e “O Poder Legislativo na Escola”.
Câmaras Itinerantes
Três Câmaras Itinerantes foram realizadas no primeiro semestre de 2018 no bairro Triângulo, no Distrito do Vau Açu e na comunidade do Cedro. Diversos cidadãos e cidadãs participaram, pela primeira vez, de uma sessão legislativa e conheceram um pouco mais do funcionamento da Câmara, das funções do vereador, além de interagir com os servidores, vereadores e demais autoridades do município. 
A Tribuna Livre teve 29 participações nas Câmaras Itinerantes; já no Plenário João Mayrink, foram 19. Os participantes abordaram temas de interesse do município e solicitaram respostas e soluções para os problemas. 
Apoio
O Programa “Ciência em Movimento”, disponibilizado pela Fundação Ezequiel Dias (Funed), chegou a Ponte Nova em fevereiro oferecendo oficina de reciclagem, jogos interativos e Cine Saúde, além de exibição de vídeos relacionados a estes temas aos alunos do ensino fundamental das escolas municipais, estaduais e particulares.
Parlamento Jovem
Em 2018, alunos do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) e das Escolas Estaduais Professor Antônio Gonçalves Lanna, Senador Antônio Martins e Caetano Marinho participam da 15ª edição do Parlamento Jovem. A Faculdade Dinâmica é parceira da Câmara no projeto. O tema abordado este ano é “Violência contra a mulher”. A Escola do Legislativo “Vereador José Mauro Raimundi” organizou um encontro, no início de fevereiro, com representantes das escolas interessadas em participar do programa.
A Câmara de Juiz de Fora é a responsável por coordenar o Polo Zona da Mata II e Caparaó, no qual estão presentes as cidades de Ponte Nova, Paula Cândido, Piedade de Ponte Nova, Tombos, Viçosa, Visconde do Rio Branco e Juiz de Fora.
A convite da Escola do Legislativo e para marcar o lançamento oficial do Projeto Parlamento Jovem 2018, a defensora pública Maria Antonieta Rigueira Leal Gurgel participou da Tribuna Livre, em 8 de março, quando fez um breve histórico do Dia Mundial da Mulher e ressaltou dados alarmantes da violência no país. 
Também por meio da Escola do Legislativo em parceria com a Secretaria de Educação, cerca de 600 alunos dos 8º e 9º anos do Ensino Médio das Escolas José Maria da Fonseca (Municipal), Reinaldo Alves Costa, Nossa Senhora do Rosário, Senador Miguel Lanna, Luiz Martins Soares Sobrinho, IFMG e do Instituto Montessori assistiram à palestra “Sonhar e realizar” com Tio Flávio, um dos palestrantes mais requisitados de Minas Gerais, no auditório do Montessori. Tio Flávio veio gratuitamente a Ponte Nova para instigar o pensamento crítico nas posturas e escolhas pessoais e profissionais. 
Diversas discussões foram realizadas com os alunos do Parlamento Jovem sobre o tema desta edição e, por duas vezes, eles foram a Juiz de Fora para participar de atividades com as demais cidades do polo.
Estrutura Administrativa
Em março foram nomeados para exercerem cargos em comissão nas funções de Procurador Geral da Câmara e de Chefe de Divisão Administrativa, Acácio Mucci Neves e Maria de Lourdes de Carvalho, respectivamente, considerando o disposto nos artigos 35 e 37, I, da Lei Municipal nº 4.156/2017.
Em julho foi definido o cronograma para o concurso público para o preenchimento de nove vagas para cargos de nível médio, técnico e superior da Câmara de Ponte Nova. A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) é a instituição que organizará o concurso. As informações estão disponíveis no portal da Câmara.
Legislativo Consciente
Em 22 de março, Dia Mundial da Água, a Câmara de Ponte Nova deu início à campanha “Legislativo Consciente: Em prol do meio ambiente”. Foram distribuídos nos setores, cartazes, panfletos, adesivos e mensagens de fundo de tela dos computadores. Visando à diminuição do uso de copos plásticos como primeira meta a ser alcançada foram disponibilizados aos vereadores e servidores canecas e garrafinhas personalizadas para que sejam utilizadas no dia a dia. A campanha “Legislativo Consciente: Em prol do meio ambiente” foi desenvolvida pela Agência OS 3 Comunicação com suporte da assessoria de comunicação da Câmara. 
Espaço Multiuso José Silva
Durante o primeiro semestre de 2018, o Espaço Multiuso José Silva sediou, além de oficinas do Parlamento Jovem, reuniões de Partidos Políticos e de outras entidades, fóruns, cursos diversos, Workshop e semanas acadêmicas. Em junho, recebeu a Exposição Fotográfica “Os Sem Luz”, de autoria do músico, poeta e “fotógrafo de palavras”, Wesley Costa Melo. A realização foi da Câmara de Ponte Nova por meio da Escola do Legislativo e teve apoio da Luminar, da Essencial Cerimonial (Luciana Bretas) e do eletricista William Tito.
Parecer prévio do TCE -MG
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 1/2018 aprovando, com ressalvas, as contas do Município do exercício 2014 foi aprovado, por unanimidade, em julho, de acordo com os trâmites da Portaria nº 13/2018 que disciplinou o processo administrativo de apreciação de contas anuais no âmbito do Poder Legislativo. O PDL foi promulgado pela Mesa Diretora e encaminhado cópia ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG).
Recursos e ações
Ao longo do primeiro semestre, os vereadores se reuniram com deputados estaduais, federais e demais autoridades com o objetivo de buscar recursos para o município. Em Brasília, com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Renato Romlow, e o chefe de gabinete, Wesley Felinto, discutiram-se programas e recursos para viabilizar a implantação do plano de gerenciamento de riscos em processo de elaboração no município, sob a orientação da Prefeitura. 
Na ocasião, aconteceu também reunião com técnicos do Ministério da Saúde para confirmar o pedido de prorrogação do prazo para construção das UBSs nos Bairros São Geraldo e Dalvo Bemfeito/Vila Alvarenga, e também verificar a possibilidade de recursos para a construção da UBS do bairro Santo Antônio.
Na audiência com o ex-presidente nacional do INSS, Francisco Paulo Soares Lopes, em Brasília, foi abordada a construção da sede própria do INSS em Ponte Nova e a busca de solução sobre o terreno que foi cedido ao Instituto que, atualmente, funciona em espaço alugado na av. Custódio Silva. 
Na Câmara, aconteceu reunião com o gerente da Unidade da Receita Federal de Ponte Nova, Kleber Hollerback, e autoridades de diversos segmentos organizados do município para se discutir a possibilidade de convênio a fim de que Ponte Nova tenha um posto avançado da Receita Federal. 
O novo diretor geral do Complexo Penitenciário, Giuliano de Paula, e demais dirigentes do Presídio foram recebidos na Câmara onde conversaram sobre a situação do Presídio e o atendimento aos familiares dos detentos. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos também se reuniu com familiares para buscar soluções quanto aos problemas ocasionados com a transferência de local para distribuição de senhas para visitas, além disso, foram realizadas visitas ao Complexo Penitenciário.
Outra reunião ocorrida na sede da Câmara foi com militantes da causa animal para discutir o PL que dispunha sobre o manejo e o controle de zoonoses no Município de Ponte Nova a fim de que todos pudessem conhecer seu teor e contribuir com sugestões. A Câmara de Ponte Nova também enviou Moção de Repúdio, assinada por todos os vereadores, ao Governador de Minas Gerais por seu descaso com os servidores da educação do Estado.
O Legislativo pontenovense recebeu visitas de representantes de vários setores do município, de vereadores da região e demais interessados em firmar parcerias. Os vereadores não se furtaram em esclarecer suas ações e desafios à população. Procurados em diversas oportunidades, eles atenderam aos questionamentos dos veículos de comunicação de Ponte Nova de forma transparente e respeitosa aos comunicadores e ao público.
Em entrevistas agendadas pela Assessoria de Comunicação, os vereadores participaram de programas na Rádio Ponte Nova, quando foram sabatinados pelo radialista Junior Corrêa e na TV Educar pela jornalista Isabella Ottoni. A população também teve acesso, diariamente, ao programa “Minuto Legislativo” com as principais notícias da Câmara de Ponte Nova. 
Por meio do diálogo e da transparência, cidadãos e cidadãs têm acompanhado os impactos positivos das novas medidas adotadas pelo Legislativo de Ponte Nova.
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