Câmara analisa reversão de área cedida a empresa ao patrimônio do Município
Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira | Imagem: reprodução/Prefeitura de Ponte Nova
Um terreno de aproximadamente 1,2 mil metros quadrados pode voltar a compor o patrimônio do Município. Em 2019, a área, localizada no Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira, foi cedida à empresa HD Distribuidora de Embalagens Ltda, que, em maio deste ano, comunicou o desinteresse pelo espaço. Agora, a Prefeitura quer incorporar o local ao patrimônio do Município novamente, por meio do Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 4.071/2024.
Na Reunião Plenária dessa segunda-feira (10), a matéria foi encaminhada à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) para ser analisada pelo Grupo, que vai emitir um parecer. Somente após essa etapa é que o texto vai poder seguir para discussão e votação em Plenário por todos os parlamentares.
Na Exposição de Motivos que acompanha o PL, o Poder Executivo, por meio do prefeito, Wagner Mol, e do secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Afonso Mauro Pinho Ribeiro, explica que a representante legal da Empresa alegou, após ser notificada, “não ser do interesse da empresa o projeto de instalação do Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira”.
Os autores justificam que a reversão do lote ao patrimônio de Ponte Nova vai permitir posterior concessão a outro beneficiário.