Câmara analisa proposta de implantação de Educação Física Adaptada para alunos com deficiência

Depois de lido na Reunião Plenária dessa segunda-feira (23), o Projeto de Lei (PL) do Legislativo nº 02/2022, seguiu para análise das comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), de Serviços Públicos Municipais (SPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (OTC). O texto trata da implantação, nas escolas municipais do ensino fundamental, do “Programa de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”. O objetivo é a inclusão e desenvolvimento de forma isonômica com os demais estudantes.

A ideia do PL é dos vereadores Aninha de Fizica (PSB), Fiota (PSDB), André Pessata (PODEMOS), Emerson Carvalho (PTB), Juquinha Santiago (AVANTE) e Zé Osório (PSB).

Os autores, na exposição de motivos que acompanha o projeto, defendem a aprovação da matéria argumentando que a educação inclusiva está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e consiste no reconhecimento de se caminhar rumo à escola para todos, uma instituição que acolha todos os estudantes, celebre a diferença e responda com eficiência às necessidades individuais.

A ideia central do PL é a implementação de programa educacional específico para a inclusão dos estudantes com deficiência na educação física escolar, complementando as diretrizes relativas à educação inclusiva com as atividades práticas da educação física.

O texto original do PL e todas as etapas da tramitação ficam acessíveis no site da Câmara.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação