Câmara analisa proposta de contratação temporária de cuidador educador

Começou a tramitar nessa segunda-feira (2), na Câmara de Ponte Nova, o Projeto de Lei (PL) do Executivo 3.849/2021. O texto foi encaminhado pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB), às comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC).

Na exposição de motivos do projeto, o Executivo explica que o objetivo é autorizar a contratação temporária de Cuidador Educador para atender à situação de excepcional interesse público na Unidade de Acolhimento "De Volta para Casa" (antiga "Casa Lar"), em decorrência da inexistência de candidatos aprovados em concurso público para serem convocados.

O prefeito, Wagner Mol (PSB), e a secretária municipal de Assistência Social e Habitação, Juliana Pereira, explicam que no quadro de servidores do Poder Executivo há quatro cargos de Cuidador Educador lotados na antiga "Casa Lar". Eles destacam que o município realizou concurso público para o preenchimento das vagas, porém somente quatro candidatos foram aprovados, sendo que desses somente dois tomaram posse e dois desistiram da nomeação.

Os autores do projeto consideram o número de servidores insuficiente para atender à demanda da unidade, bem como às exigências da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS).

Depois da emissão de parecer pelas comissões, o projeto poderá seguir para a discussão e votação em plenário por todos os vereadores.