Câmara analisa projetos que tratam sobre o orçamento municipal
Reprodução/Escola Virtual Gov
Dois Projetos de Lei (PLs) que tratam de pautas relacionadas ao orçamento do município iniciaram a tramitação na Câmara de Ponte Nova. As duas matérias são de autoria da Prefeitura e foram encaminhadas para análise das comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC) durante a Reunião Plenária da última quinta-feira (20).
O PL nº 3.954/2022 altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (Lei Municipal nº 4.584/2022). Segundo a exposição de motivos que acompanha o texto do projeto, a mudança se faz necessária em função da inclusão de projetos e atividades bem como a atualização dos valores da LDO para adequar à proposta orçamentária par ao exercício de 2023.
Num total de 63 páginas, o PL apresenta os detalhes dos demonstrativos das metas e prioridades de acordo com as unidades da administração direta e indireta, incluindo o detalhamento por secretarias, Câmara e Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES).
Receita e despesa
Já o PL nº 3.956/2022 estima a receita e fixa a despesa do município de Ponte Nova para o exercício de 2023. Segundo a Prefeitura, a proposta orçamentária para o próximo ano compreende o orçamento fiscal, referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Na exposição de motivos do PL, a Prefeitura informa que a proposta foi desenvolvida de acordo com a legislação em vigor.
De acordo com os documentos que integram o PL, as fontes de receita da Prefeitura, para 2023, somarão R$ 346.760.000,00. Esse também é o mesmo valor das despesas para o próximo ano, sendo que as funções de governo que mais consumirão os recursos são Saúde (R$ 127.359.708,47), Educação (R$ 67.410.068,00) e Saneamento (R$ 42.138.315,00).
Os projetos podem seguir para votação e discussão em plenário por todos os vereadores após a emissão de parecer pelas comissões. Durante a análise nas comissões temáticas, os parlamentares recebem o apoio técnico das assessorias jurídica e legislativa da Câmara.
No site da Câmara é possível acompanhar a tramitação das matérias, bem como acessar a íntegra dos textos e de todos os documentos gerados durante o processo.