Câmara analisa projeto que repassa R$ 315 mil ao Dmaes
Reunião Plenária dessa segunda-feira (4) para analisar, entre outros, o Projeto de Lei 4.026/2023
A Câmara recebeu para análise o Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 4.026/2023, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (4). O texto viabiliza o repasse de aproximadamente R$ 315 mil ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes), por meio da autorização da abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022.
Na exposição de motivos, o Executivo, autor do texto, esclarece que esse recurso é necessário para que o Dmaes pague a outorga da utilização da água ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce).
O texto ainda esclarece que o Dmaes tinha reservado o valor de R$ 621 mil no orçamento vigente para essa finalidade. Todavia, o CBH Doce aprovou e vem aplicando reajustes nos valores dos Preços Públicos Unitários (PPUs), de modo a recompor as perdas inflacionárias no período em que o PPU ficou sem ajuste. Sendo assim, neste ano a Autarquia deve pagar de outorga R$ 937 mil, por isso a necessidade do valor previsto no PL.
O PL foi encaminhado para as comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (OTC). Após a emissão de pareceres pelos grupos, o texto pode seguir para discussão e votação em plenário por todos os vereadores.
Durante a análise nas comissões, os parlamentares recebem o suporte da assessoria técnica-legislativa e da Procuradoria da Câmara.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação