Câmara analisa Projeto de Lei que repassa R$ 300 mil ao HNSD
Imagem: divulgação/HNSD
O presidente da Câmara de Ponte Nova, vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB), encaminhou, na reunião plenária virtual dessa segunda-feira (5), o PL (Projeto de Lei) 3.822/2021 às comissões de FLJ (Finanças, Legislação e Justiça), SPM (Serviços Públicos Municipais) e OTC (Orçamento e Tomada de Contas).
O projeto é de autoria do Poder Executivo e tem o objetivo de repassar R$ 300 mil à Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores. De acordo com a exposição de motivos da proposta, o recurso é destinado a ações de vigilância, alerta e resposta à emergência de Covid-19.
O Executivo também explica que o repasse do recurso é justificado pelo fato de o hospital integrar a Rede Nacional de Hospitais Referência para o Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar. A unidade também possui implantado e mantém ativo o Núcleo de Vigilância Epidemiológica.
Todo o recurso deverá ser aplicado em despesas administrativas decorrentes de contratação de serviços de Pessoa Jurídica (serviços técnicos profissionais, de enfermagem e médico em epidemiologia, para atuar no Núcleo de Segurança do Paciente e Coordenação do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar — SCIRAS), além de aquisição de Materiais de Consumo.
A discussão e a votação da matéria pelos vereadores em plenário acontecerão após a emissão de parecer pelas comissões.