Câmara abre Consulta Pública para população opinar sobre Plano de Carreira do Magistério

Em reunião conjunta realizada nessa terça-feira (12) pela CFLJ e pela CSPM, os vereadores Wagner Gomides (PV), Guto Malta (PT), Emerson Carvalho (PTB), Antônio Carlos Pracatá (MDB), Fiota (PSDB) e Suellenn Fisioterapeuta (PV) deliberaram pela abertura de uma Consulta Pública para que a população opine acerca do Projeto de Lei (PL) Complementar nº 4.044/2023, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal. A participação pode ser feita de forma anônima pelo formulário.

O vereador Wagner Gomides, que presidiu a reunião conjunta, enfatizou que a Consulta é necessária para que professores, supervisores, diretores e auxiliares de creche possam se manifestar e fazer sugestões. “A gente precisa que vocês comentem. Se concordam, se não concordam. Representar é falar pelo coletivo, mas o coletivo precisa falar junto com a gente. [...] Precisamos ter essa força enquanto coletivo da educação para poder discutir esse Plano de Carreira aqui. [...] Não estou falando aqui como um vereador de oposição, eu estou falando como alguém que está no chão da sala de aula há 10 anos e sabe da valorização que a gente precisa ter, e que muitas vezes não acontece”.

Wagner observou que alguns diretores escolares o procuraram para sanar dúvidas a respeito do Plano; sobretudo com relação à questão do envio do PL à Câmara. “Foi prometido para eles que o Projeto seria enviado de forma separada, com relação à questão da gratificação dos diretores. O que é justo. De fato, ela está deficitária. Porém, isso não foi enviado. O Projeto é único”. Wagner complementou explicando que a Câmara não tem como desmembrar o Projeto.

Outro ponto levantado pelo presidente da CFLJ foi no tocante às auxiliares de creche estarem fora do Plano de Carreira. “Não me parece no mínimo razoável deixar os auxiliares de creche fora do Plano. Já foi reconhecido, inclusive nessa própria Legislatura, que os auxiliares de creche exercem a função de professor. Se eles não são professores em concurso, são professores em função. Então que se crie uma tabela para incluir os auxiliares de creche”.

Ele salientou que o Projeto só entra em vigor a partir de maio, o que proporciona à Câmara tempo hábil para analisar o PL e fazer as discussões necessárias. “O Plano de Carreira é sim uma valorização da função educacional que todos nós exercemos, porém, ele não pode ser aprovado de qualquer maneira”.

A vereadora Suellenn, membro da CSPM, disse que o Projeto é extremamente importante e lembrou: “O Executivo mentiu na reunião com os representantes da classe do magistério de que seria até dezembro. E chegou o Projeto com o prazo até maio. [...] Estou de acordo com a Consulta Pública e que a gente discuta esse Projeto. [...] Tem muitas coisas que a gente deve questionar e analisar com mais cautela”.

O vereador Emerson Carvalho, membro da CFLJ, concordou com a sugestão de colocar o Projeto em Consulta Pública e falou sobre a importância de haver posteriores reuniões com representantes da categoria para aprimorar o diálogo e o debate. “Nós estamos aqui hoje é para acrescentar, é para melhorar. É para tentar ajudar os professores fazendo da melhor forma possível para esse PL”.

O vereador Guto Malta, secretário da CFLJ, afirmou que existem inúmeras inconsistências jurídicas no Plano e, por isso, ele precisa ser examinado com prudência. Ele ratificou também que não é a Câmara quem está atrasando a tramitação do PL. “Se tivesse feito o que foi tratado e acertado tudo lá com vocês, nós aprovaríamos isso na próxima segunda-feira. Mas não veio redondo, não veio encaixado”.

O Projeto

O PLC nº 4.044/2023, de autoria do Executivo, dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.728/2023 e altera a Lei Municipal nº 4.172/2018. O Projeto começou a tramitar na Reunião Plenária dessa segunda-feira (11). Atualmente, o PL se encontra na Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), que aguarda a realização da Consulta Pública sugerida pela CFLJ e pela CSPM.

Após o resultado da Consulta, que estará disponível até 20 de janeiro de 2024, a Câmara fará reuniões com representantes da categoria e do Executivo para aprimorar o debate acerca do PL para que ele entre em votação.

O vídeo da Reunião Conjunta está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.