Barreiras sanitárias e estacionamento rotativo são temas de Indicações Protocoladas
Duas Indicações Protocoladas foram aprovadas pelos vereadores de Ponte Nova durante a reunião extraordinária dessa segunda-feira (17). Os documentos devem ser respondidos pelo Poder Executivo em até 15 dias, segundo o prazo regimental.
A Indicação Protocolada 503/2020 tem como autor o vereador Hermano (PT). Ele solicitou informações quanto aos serviços realizados pelas barreiras sanitárias no município e fez os seguintes questionamentos: há registros do quantitativo de pessoas que tiveram suas entradas proibidas por apresentarem sintomas da Covid-19 durante a permanência do serviço?; qual o número de pessoas que se cadastraram para solicitação de passagem pelas barreiras?; e qual a avaliação do município sobre o serviço das barreiras enquanto estratégia de prevenção e combate à manifestação do vírus?
Já a Indicação Protocolada 510/2020 é de autoria dos vereadores Leo Moreira (Republicanos), Hermano e Rubinho (DEM). Os parlamentares abordaram sobre o sistema de estacionamento rotativo e pediram a cópia do contrato firmado com a empresa vencedora do processo licitatório. Também querem saber se haverá credenciamento de estabelecimentos para venda dos rotativos, se existe algum ponto físico e como será a participação e percentual desses estabelecimentos.
Também foi questionado qual é o percentual de vagas destinado ao público que terá gratuidade do serviço, como idosos e deficientes. Além disso, os autores querem saber se no caso de infrações a autuação ficará sob responsabilidade da terceirizada ou se será atribuída aos agentes do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito).
Os vereadores perguntaram ainda qual o saldo de recursos referente a aplicação de multas pelo Demutran e se o município recebeu alguma solicitação de multa administrativa referente ao rotativo permitido pela lei 4017/2015. Por fim, indagaram sobre como o Executivo irá proceder com a terceirização do serviço para ampliar a divulgação e implementar a ferramenta.